Responsabilidade Civil Contratual E Extra Contratual

ÂMBITO DA RESPONSABILIADADE CIVIL: AS HIPÓTESES DE RESSARCIMENTOS DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS AO CÔNJUGE PREJUDICADO CLAUDETE CARVALHO CANEZIN( SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.O VOCÁBULO “RESPONSABILIDADE”; 2.1 Noção de responsabilidade civil; 2.2 Conceitos; 3. RESPONSABILIDADE CIVIL COMO ASPECTO DE OBRIGAÇÃO; 4. RESPONSABILIDADE COMO OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO NAS RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES; 5. A DISTINÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E…

Rescisão contratual com culpa recíproca Vara Judicial do Foro Distrital de Pariquera-Açu Autos nº 026/2011 Autor: M Réu: J S E N T E N Ç A Vistos, etc. 1. Relatório: M ajuizou pedidos de rescisão contratual e de devolução de quantias pagas alegando que o negócio jurídico celebrado com o réu não foi objeto de integral cumprimento do quanto avençado em razão de culpa do réu, que não transmitiu ao autor a posse do imóvel no…

13002428 Telefone 2: 912812887 Sexo: Masculino Estado Civil: Divorciado(a) N.º Carta: P-1371887 Dados Condutor Habitual Nome: ANDRE MIGUEL DA SILVA DO VALE Morada: RUA MANUEL ANTONIO ARAUJO Código Postal: 4570-251 ESTELA E-mail: andredovale@outlook.pt Data Nascimento: 22-09-1986 Profissão: Estudante Data Carta: 27-12-2004 NIF: 248307657 Telefone 1: 912812887 Fax: BI: 13002428 Telefone 2: 912812887 Sexo: Masculino Estado Civil: Divorciado(a) N.º Carta:…

Predial do imóvel locado, ficará por conta do LOCADOR durante a vigência da locação; X) RESCISÃO CONTRATUAL: A infração das obrigações consignadas na cláusula oitava, sem prejuízo de qualquer outra prevista em Lei, por parte do LOCATÁRIO, é considerada como de natureza grave, acarretando a rescisão contratual, com o consequente despejo e obrigatoriedade de imediata satisfação dos consectários contratuais e legais; Parágrafo Ùnico: Caso o objeto da locação vier a ser desapropriado pelos…

imóvel locado, ficará por conta do__XXXXXXXXXXXXXXXXXX_durante a vigência da locação. X) RESCISÃO CONTRATUAL: A infração das obrigações consignadas na cláusula oitava, sem prejuízo de qualquer outra prevista em lei, por parte do LOCATÁRIO, é considerada como de natureza grave, acarretando a rescisão contratual, com conseqüente despejo e obrigatoriedade de imediata satisfação dos consectários contratuais e legais; Parágrafo único: Caso o objeto da locação vier ser desapropriado pelos…

2. Da Responsabilidade Civil • Conceito: é a obrigação de reparar um dano seja decorrente de um ato ilícito ou em razão de descumprimento do contrato. Espécies de responsabilidade civil: • Contratual (Art. 389, CC); • Extracontratual (Art. 186 e 92 e seguintes do CC); • A responsabilidade civil contratual fundamenta-se no descumprimento do contrato e responsabilidade civil extracontratual se fundamenta no ato ilícito. Responsabilidade civil aquiliana: é a responsabilidade…

imóvel, não tem cerâmica no piso, tendo várias infiltrações e algumas rachaduras. IX) Rescisão contratual: A infração das obrigações consignadas na cláusula oitava, sem prejuízo de qualquer outra prevista em Lei, por parte do locatário, é considerada como de natureza grave, acarretando a rescisão contratual, com o conseqüente despejo e obrigatoriedade de imediata satisfação dos consectários contratuais e legais; X) Parágrafo único: Caso o objeto da locação vier a ser desapropriado…

não tem todas as características que uma empresa possui, por isso Gustavo F. B. Garcia diz que “empregador é toda pessoa jurídica, pessoa natural ou ente despersonalizado que contrate empregado”. 4 – Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego ? A posição é que o tomador de serviços deve sim pagar as verbas decorrentes da relação de emprego, quando o empregador for inadimplente em suas…

ter o tronco o fundamente deste sistema jurídica que seria a cf como lei maior. Analisar a interdependência das obrigações com relação as demais ramificações troca de conceitos e princípios, relação entre d. obrigações e d. administrativos e contratual, alem do direito empresarial e trabalhista. Ou mesmo tributario Sendo estabelecido em diversas vertente Troca sistêmica deste institiutos e princípios. Na relação entre d. obrigações e d. tributário no vamos encontar as obrigações principais

majoritárias tinham a concepção de que apenas em relação aos bens materiais, porque estes poderiam ser efetivamente avaliáveis, o dano era determinável e suscetível de ressarcimento. Essa noção persistiu mesmo diante da amplitude do art. 159 do Código Civil pátrio, que comporta qualquer modalidade de dano. As poucas decisões que acolhiam a reparabilidade do dano moral o faziam devido a sua repercussão econômica e não a sua dimensão moral por si só. Acabava-se indenizando o dano moral…