ATPS De Direito Do Trabalho Cópia

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A
Curso de Direito 3°A

Nome : R.A:

ATPS – Atividade Prática Supervisionada Professor: Renato.

Taboão da Serra
09 de abril de 2015.

SUMÁRIO

Etapa 1 ............................................................................................. 3

Etapa 2 ............................................................................................. 5
Conclusão do grupo .............................................................................. 7

Anexos ............................................................................................ 8 1º Acórdão ........................................................................................ 8 2º Acórdão ...................................................................................... 13 3º Acórdão ...................................................................................... 19 4º Acordão ...................................................................................... 27

Referência ............................................................................................. 37

ETAPA 1

1 – Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral ?
Os princípios são segundo Miguel Reale, “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas”. É importante estudar os princípios, já que os princípios são utilizados para elaborar normas, eles também se tornam indispensáveis para compreender as mesmas. Ao mesmo tempo em que se tornam garantias de direitos conquistados, não podendo existir uma norma que desrespeite os princípios.

2 – Quais as dimensões do princípio da proteção ?
O princípio da proteção tem como objetivo a proteção do hipossuficiente que é o empregado, e