A culpa no civil e no crime
Estou remetendo a aula desta semana e dois acórdãos que gostaria de trabalhar com vcs em sala de aula.
Informo que faremos exercícios em sala de aula para auxiliar na aplicação prática dos conteúdos estudados. Tal trabalho valerá nota para a N2.
Com relação a ATPS solicito que entreguem (no dia da N2) o seguinte:
a) Etapa 4 da ATPS; e
b) Análise sobre A culpa no cível e no crime: efeitos da sentença condenatória e absolutória conferida na esfera criminal, nos casos que também ensejar em responsabilidade na esfera civil.
Boa semana a todos.
Att.
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ETAPA 4 (tempo para realização: 4 horas)
Aula-tema: Culpa e relação de causalidade.
Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de culpa e causalidade, bem como, fixe os elementos da responsabilidade civil.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto.
Direito
Civil Brasileiro.
1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v.4) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.
Passo 2 (Equipe)
Ler e refletir:
“A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 419465 - DF - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 05.05.2003, que a entrega de veículo em confiança a manobrista de restaurante