Responsabilidade civil dos donos de animais domésticos

INTRODUÇÃO Os animais domésticos fazem parte da vida do homem há milhares de anos, sendo estes, descendentes de animais selvagens que com o convívio e cuidado humano, passaram a adquirir características diferentes. Porém, apesar de os animais terem sido domesticados, ainda possuem muitas características de seus parentes selvagens, principalmente, porque, mesmo os animais mais dóceis, às vezes, podem apresentar características agressivas. A posse de animais, em especial os potencialmente perigosos, sem o cuidado necessário, tem causado muitas vítimas, que muitas vezes são gravemente feridas e outras chegam até a morte. Tais fatos podem facilmente ser comprovados pela freqüente circulação de notícias nos meios de comunicações. É grande a preocupação da sociedade com relação a este tema, que espera que seus donos sejam devidamente responsabilizados. Como exemplo de acidentes que envolvem animais, pode-se citar os freqüentes ataques de cães, ocasionados muitas vezes pela falta de cuidado necessário por parte do proprietário. Casos bastante comuns são os que envolvem veículos e animais nas estradas, que na maioria das vezes também são gerados pela falta de cuidado dos donos. Há muitas leis que regulam a manutenção, os cuidados, proteção e condução de animais domésticos, que são desconhecidos da população, e por esta razão, é que cada vez mais se vêem casos envolvendo animais rendendo processos na justiça. É sob essa ótica que o presente trabalho será…

UNYAHNA DE BARREIRAS – IESUB  A RESPONSABILIDADE CIVIL CAUSADA POR DANO DE CÃES DOMÉSTICOS Acadêmica: Kaila Bomfim Crisóstomo Orientadora: Magnólia Alcântara Aleixo Barreiras, 2014.  Introdução  A responsabilidade civil, consequentemente o dever de indenizar, é sem sombra de dúvidas um dos temas mais comentados e discutidos pelos operadores de Direito, devido a sua relevância no ordenamento jurídico. Conhecida desde o primórdio do Direito, a indenização, ou reparação, por dano…

Responsabilidade civil objetiva por danos causados por animais. Resumo No presente artigo sera abordado um tema de grande importância na sociedade atual, pois gera imensa preocupação social no que concerne a fatos de animais, principalmente os de grande potencial ofensivo, a responsabilidade civil por fatos de animais que tem por natureza jurídica ser objetiva, esta que independe de culpa do agente; sendo mais especificamente o detentor ou possuidor do animal. Iremos buscar sintetizar…

preventivo), ou ocorrido o dano, visa sua reparação (caráter repressivo). Assim, inicialmente impõe-se ao poluidor o dever de arcar com as despesas se prevenção dos danos ao meio ambiente que a sua atividade para ocasionar. Contudo, caso acorra danos ao meio ambiente em razão de atividade de desenvolvida, o poluidor será responsável pela reparação. O art. 225, § 3ª, da CF, traz de forma expressa tal principio, ao afirmar a necessidade de reparação do dano, importante frisar que não foi…

1) Cite os crimes ambientais contra os animais e se é considerado crime o maltrato, a prática de abuso aos animais domésticos e quais as penas previstas? A exportação não autorizada de "peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto"; caça às baleias, golfinhos e outros cetáceos é considerada crime ambiental dentro do limite de 200 milhas do mar territorial brasileiro. Maltratar animais caracteriza-se crime ecológico, conforme art.32 da Lei 9.605, de 13.02.98, com detenção de três…

PESSOAS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS; RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAIS; PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 aLINE DOS SANTOS OLIVEIRA ANA CAROLINA REZENDE PORTELA DANIELA ALVES COSTA LIMA PESSOAS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS; RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAIS; PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. Seminário apresentado na disciplina de Direito Civil II, ministrada pelo Professor Adilson…

SENAC CAD CENTRO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO PAULO 2013 SENAC NOME NOME NOME NOME NOME WILLIAM BRITO DOS SANTOS CAD CENTRO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS CURSO ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL SÃO PAULO 2013 NOME NOME NOME NOME NOME WILLIAM BRITO DOS SANTOS CAD CENTRO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS Curso: Assistente de departamento de pessoal Grupo nº Categoria do Projeto: Oportunidade de Negocio Finalidade do Projeto:…

FAUNA.............................................................................................................22 3.1 A ESSENCIAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................22 3.2 BREVE ANÁLISE DOS CRIMES AMBIENTAIS CONTRA OS ANIMAIS........27 3.2.1 DOS PRIMEIROS DECRETOS.........................................................................27 3.2.2 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/1998...............................28 4 DA…

CONDOMÍNIO HORIZONTAL CANTEGRIL IIAv. Senador Salgado Filho, nº 6614 – Viamão – RS.REGIMENTO INTERNO Este regimento é um estatuto autônomo, uma vez que não está prevista a sua existência na convenção docondomínio, devendo, no entanto, ser cumprido por todos os condôminos e moradores, bem como por seusempregados, seus visitantes e demais pessoas sob sua responsabilidade, inclusive menores, e, ainda, pelosocupantes, a qualquer título, de uma unidade autônoma, todos sujeitos ao…

TALITA TRECHINSKI MACEDO A DEFESA JURÍDICA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientador: Professor Pedro Luciano Evangelista Ferreira CURITIBA 2012 2 Com o dom de elaborar leis temos que buscar almejar a proteção daqueles animais irracionais que sempre estão ao nosso lado. Este estudo é…