Modelo Regimento Interno condomínio horizontal
Viamão
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RS.REGIMENTO INTERNO
Este regimento é um estatuto autônomo, uma vez que não está prevista a sua existência na convenção docondomínio, devendo, no entanto, ser cumprido por todos os condôminos e moradores, bem como por seusempregados, seus visitantes e demais pessoas sob sua responsabilidade, inclusive menores, e, ainda, pelosocupantes, a qualquer título, de uma unidade autônoma, todos sujeitos ao cumprimento fiel das cláusulasconstantes neste documento, aprovado e alterado em assembléias gerais especialmente convocadas para estefim.
CAPÍTULO I –
DA CARTA DE PRINCÍPIOSArtigo 1º
- São princípios fundamentais do Condomínio Horizontal Cantegril II:a) a convivência fraterna, respeitosa e solidária entre as pessoas;b) o respeito, a preservação e o cuidado com o meio ambiente e com a natureza, assim compreendidapela flora, fauna, reservas hídricas, fontes, riachos e áreas verdes do condomínio;c) a preservação, a conservação e o melhoramento das áreas comuns, dos equipamentos, dasedificações, das ruas, das sinalizações e das demais benfeitorias do condomínio;d) o respeito às normas da Convenção do condomínio, do Regimento Interno e da legislação pertinente;e) o cuidado com a saúde, com a segurança e com o bem-estar de todas as pessoas relacionadas nopreâmbulo e de todos os colaboradores, de qualquer espécie, do condomínio;f) o interesse coletivo em supremacia ao interesse particular.
CAPÍTULO II –
DO ACESSO E DA CIRCULAÇÃOArtigo 2º
- O acesso à área do condomínio dar-se-á da seguinte forma:a)
Condôminos
- terão livre acesso pelas portarias, quando devidamente identificados pelo cadastro deproprietários e pelo Serviço de Portaria, que deverá cumprir as normas vigentes quando da identificação,resguardando a segurança dos moradores do condomínio;b)
Visitantes
- será liberada a entrada no condomínio, após serem devidamente cadastrados eidentificados pelo Serviço de Portaria