Direito ambiental

Aula do Dia 07/02/2011

Direito Ambiental

Trata-se de uma ciência nova, sendo um ramo do direito que estuda as relações jurídicas ambientais, observando a natureza constitucional e difusa de tais direitos e interesses, buscando a sua proteção e efetividade. Trata-se de uma matéria de caráter multidisciplinar, pois trata com vários ramos do direito, alem de relacionar se com outras áreas, como a física, a biologia, a engenharia, etc., buscando adequar o campo, tormento humano com o meio ambiente que a rodeia.

Conceito de Meio Ambiente

A definição de meio ambiente encontra-se na Lei Ambiental 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), que diz que “meio ambiente e o conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 37).
Trata se de um direito difuso, ou seja, pertence a todos os cidadãos e não a uma ou outra pessoa determinada.
A Constituição federal recepcionou o conceito de Meio Ambiente da Lei 6.938/81, tutelando alem de meio ambiente natural, o artificial, o cultural e o do trabalho.
Meio Ambiente natural (ou físico) e o constituído pela atmosfera, pelos elementos da biosfera, pelas águas, pelo solo, pelo subsolo, pela fauna e flora. Concentra o fenômeno do homeostase, consistente no equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que vivem. É tutelado pelo art. 225, caput, e § 1º, I, III e VII da Constituição Federal.
Meio Ambiente Artificial é compreendido pelo espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações (chamado de espaço urbano fechado) e pelos equipamentos públicos (espaço urbano aberto). É tutelado pelo art. 5º, XXIII, e art. 21, XX, 182 e 225 da CF.
Meio Ambiente Cultural e o integrado pelo patrimônio histórico, artístico, paisagístico, em regra, como obra do homem, difere do anterior pelo sentido do valor especial. É tutelado pelo art. 216, VIII da CF.
Meio Ambiente do Trabalho cuida do local