Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

NOVO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil no Curso de Especialização “lato sensu” do Centro Universitário Salesiano de São Paulo. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2010 2 Autora: Paula Cristina da Silva Lima Souza Título: Do Regime de Bens no Novo Código Civil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito…

presente trabalho, de pretensões analíticas, tem por objetivo analisar as disposições do Código Tributário Nacional e da Doutrina Tributarista que tratam da obrigação tributária. Para tanto, buscamos descrever, a partir de categorias do direito civil e do direito tributário, os tipos de obrigações existentes no sistema jurídico brasileiro e as normas de obrigações. Analisamos algumas questões controvertidas acerca da obrigação tributária, visando à desvinculação da ótica do direito…

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Responsabilidade Civil. 11 ed. Ed. São Paulo: Atlas, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 13 Ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MACKENZIE MICHELLAZZO, Busa. Do Dano Moral: teoria, legislação, jurisprudência e pratica. 4.ed. São Paulo: Lawbook, 2000. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil Vol. I e II. 19.ed. revista.Rio de Janeiro: Forense, 1998. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade Civil. 8.ed. rev. Rio…

primeira seção serão abordados os alimentos e suas peculiaridades de maneira geral, e principalmente na ótica Civil e Constitucional, e ainda será abordado de maneira clara quanto o poder familiar e quanto a obrigação dos pais de prestar alimentos a seus filhos. Na segunda seção iremos esclarecer vários pontos importantes acerca dos direitos do nascituro, veremos o que diz Código Civil mais precisamente o artigo 2º, que irá ser abordando o tema os direitos do nascituro, a partir do…

pela tradição nos casos que envolvem bens móveis ou pelo registro, nas hipóteses de bens imóveis.” 1.2) Unificação da compra e venda civil e mercantil: O Código Civil de 2002 revogou a primeira parte do Código Comercial, eliminando assim as distinções legais entre contratos de compra e venda civil e mercantil. Embora tenham finalidades distintas – a compra e venda civil destina-se ao consumo final dos particulares e a mercantil à revenda; são ontologicamente iguais. 1.3) Classificação…

HIPOTECA De acordo com Gonçalves (2011, p.592), a Hipoteca “é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito”; instituto este, com dispositivos no Código Civil de 2002 nos arts. de 1.419 a 1.430 (gerais) e 1.473 a 1.505. Características • Possui natureza civil, ainda que a dívida seja comercial e comerciantes as partes,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON CURSO DE DIREITO SEBASTIÃO GONÇALVES DE QUEIROZ AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Cuiabá – MT Outubro de 2010 Sebastião Gonçalves de Queiroz AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon UNIRONDON como requisito à

consumidor e do avanço dos recursos técnicos e da vontade política para melhoras na legislação que protege os consumidores. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método dedutivo, realizando-se uma profunda pesquisa nas doutrinas, código Civil e de Defesa ao Consumidor, julgados e sites. 1 CONCEITO DE CONTRATO Considera-se contrato como todo ato pelo qual duas ou mais pessoas se disponibilizam através de um documento a contrair direitos e obrigações. …

PESSOAS JURÍDICAS Conceito: - segundo Carlos Roberto Gonçalves, pessoas jurídicas “são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Para Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”. - nem sempre as necessidades e os interesses do indivíduo podem ser atendidos sem a…

passando a incidir sobre eles, ao lado das normas de direito civil, as que decorrem da legislação de proteção ao consumidor”. Levando em conta a redação dos artigos. 1° e 47 do CDC, concluímos que nessa relação especificada por Wald, o consumidor é a parte mais vulnerável considerada o Hipossuficiente da relação. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves no livro Direito Civil brasileiro, “O código de defesa do consumidor retirou da legislação civil, bem como de outras áreas do direito,…