Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Renan Mont'Alverne Aguiar Matr. 0520965/0 Fortaleza – CE Dezembro, 2010 Renan Mont'Alverne Aguiar Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau…

direitos e obrigações de natureza real que emanam do domínio. Deste modo, Carlos Alberto Gonçalves, conceitua as obrigações propter rem esclarecendo que: Obrigações propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa (GONÇALVES, 2011, p. 27). Ainda por este, sob a lição de Carlos Alberto Bittar, podemos dizer que: São obrigações que surgem ex vi legis

situação em que a posse injusta se converte em posse justa,inclusive se tornando passível de usucapião. R: A posse justa se trata de posse efetuada sem o emprego de violência, clandestinidade, ou precariedade, conforme preceitua o art. 1.200 do Código Civil, e como ensina Silvio de Salvo Venosa.Porém, quando a posse se dá mesmo de forma injusta e este novo possuidor permanece por um tempo determinado mantendo a posse sem o que o verdadeiro possuidor reclame a posse por meio de ação de…

Caracteristicas. Espécies e hipóteses legais. Efeitos. 5 DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E ILÍCITOS 5.01 Atos lícitos. Disposições. 5.02 Atos ilícitos. Conceito. Responsabilidade civil e penal.Responsabilidade contratual e extracontratual. Pressupostos. 5.03 Responsabilidade subjetiva e objetiva. Imputabilidade e responsabilidade. 5.04 Pressupostos da responsabilidade extracontratual. Dano. 5.05 Atos lesivos não considerados ilícitos: legítima defesa, exercicio regular e o abuso de…

VENDAS ESPECIAIS E DAS ESPÉCIES DE DOAÇÃO JÉSSICA CAROLINE CARDOSO PEIXOTO¹. Resumo: A presente pesquisa trata das Vendas Especiais e das Espécies de Doação, consagradas no Código Civil Brasileiro de 2002 (C.C.). Para tanto, foram utilizadas doutrinas juristas da área Civil, como também o próprio Código Civil de 2002. Através dos estudos realizados, pode-se concluir que as Vendas Especiais se classificam em duas, sendo estas vendas mediante amostra e vendas ad mensuram (por medida) e vendas

SEMINÁRIO INTEGRADOR V – 1. RESPOSABILIDADE CIVIL. Campo Grande – MS 1.Responsabilidade Civil: Origem do Instituto e Pressupostos Gerais 1.1.Conceito A ideia de responsabilidade Civil está relacionada a noção de não prejudicar o outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicações de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Soto: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria…

Leonardo Maciel, Leandro Franco, Nícolas Menger, Vitória Salazar RESPONSABILIDADE CIVIL II: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OSÓRIO, 2013 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por objetivo, analisar o instituto da responsabilidade civil quando imputada ao ente Estatal. Fazendo um retrospecto histórico e apresentando as mudanças ocorridas no tema ao passar do tempo. Apontando no que tanger, a evolução no novo código civil e as demais fontes de direito que abordem…

Responsabilidade Civil na Odontologia 1 Taylor Fischer2 Resumo: Este artigo tem como objetivo pesquisar a Responsabilidade Civil do dentista, seus deveres e direitos na relação profissional/paciente. O estudo se deu por intermédio de uma pesquisa bibliográfica e explicativa, estando delineada da seguinte maneira: primeiramente um breve detalhamento do conceito de responsabilidade civil na odontologia e, posteriormente, a discussão de tais conceitos indicados neste contexto. Os…

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Este tema é, sem dúvida nenhuma, um dos mais controvertidos na atualidade do Direito Penal, e vem sendo abordado de diversas formas pela doutrina. Trata-se de um assunto que abre um leque para calorosas discussões. Conceito da Pessoa Jurídica Não podemos falar em pessoa Jurídica sem conceituá-la, podemos dizer então que a pessoa jurídica, nada mais é do que um conjunto de seres humanos, com intuito de…

Alexandris – RA 111470935 Monique Alves de Moraes Santos – RA 6857503606 Olivia Juliana Lima de Oliveira – RA 090726120 Suzana Maria Volpi Malaquias - RA 111312868 Willian José da Silva – RA 111520940 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL VI Prof. Duraid Bazzi SÃO PAULO 2013 Daiane de Andrade Silva – RA 100850413 Evellym de Morais Araújo - RA 111265150 Fernando Eduardo Pires – RA 111536537 Marcelo Dichirico Pestilli – RA 090718194 Miriam S.…