Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme mandato em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de (Nome), (nacionalidade),…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE “BALA PERDIDA” Rafael Niebuhr Maia de Oliveira1, Natalia Borba de Oliveira2 Resumo: Busca-se delinear o moderno conceito de responsabilidade civil do Estado bem como seus pressupostos e classificações de acordo com selecionada parte da doutrina do direito civil nacional, a fim de se verificar, de que forma responderá o Estado, nos casos de danos causados aos particulares advindos de disparos de balas perdidas. Para tanto, utiliza-se da…

ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO Inicialmente, cumpre estabelecer breve conceito de inadimplemento, buscando apoio no Código Civil (CC) de 2002, a saber: “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” (artigo 389). As obrigações, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas. Temos que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordado, na

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL HERICA DE SOUZA CARDOSO PALMAS – TO 2014 HERICA DE SOUZA CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins como exigência parcial para a obtenção de nota para aprovação na disciplina de TCC I. Orientador: Prof. Esp. Airton Aloísio SchutzPALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......

o assunto inserido no estudo da responsabilidade civil, área de grande interesse por constituir alicerce para todos os ramos do Direito, nada mais adequado que aproveitar este momento para estudá-lo. 7 METODOLOGIA Posicionamento como o de Rodolfo Pamplona Filho mostra com elevada competência a questão do dano moral e sua aplicabilidade na seara trabalhista. Carlos Roberto Gonçalves conceitua formidavelmente a questão do dano em si e sua responsabilidade civil. Para o desenvolvimento…

1. acácio lotte magalhães paulo roberto de sousa a aplicação do planejamento estratégico em pequenas empresas: um estudo de caso em uma pequena empresa do setor de panificação 2/2011 2. alex da silva ferreira denise de castro pereira planejamento estratégico em empresa familiar de pequeno porte: estudo de caso biscoito caseiro vitória ltda 1/2012 3. alex limongi jeremias denis de castro pereira gestão ambiental corporativa no setor siderúrgico: considerações sobre o sistema usiminas 1/2010

mais comuns e importantes fontes de obrigação. Podem ser vistos como uma espécie de negócio jurídico bilateral e dependem de mais de uma vontade para sua formação. Os contratos exercem uma função social, assim como previsto no art. 421 do Código Civil (CC)[1]portanto, sempre que for realizado em mútuo consensual, entre duas ou mais vontades, ai ter-se-á uma contrato, logo uma relação de consumo. As cláusulas abusivas são aquelas criadas com o fim de desfavorecer a parte mais…

Giordano Bruno Soares Roberto (2010) discorrendo sobre o assunto alerta, que a utilização da expressão “contrato eletrônico”, não constituem uma nova modalidade de contrato no âmbito da teoria geral os contratos. A única novidade é que se aperfeiçoa por meio eletrônico. Não há um novo tipo de contrato, pois ele sempre será de compra e venda, locação, prestação de serviços e assim por diante, ou seja, de uma das espécies de contratos elencadas no Código Civil. Assim,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e

1. OBRIGAÇÃO NATURAL 1.1 DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO NATURAL E OBRIGAÇÃO CIVIL: A obrigação Civil é aquela que sempre pode se valer do poder Judiciário, cujos elementos que a caracterizam são o sujeito, objeto e o vínculo jurídico, a partir do momento que é cumprida se extingue, e se não for, o patrimônio do devedor responde pelas obrigações. O credor pode cobrar de forma coerciva de acordo com a lei. Para a existência da obrigação sempre tem que haver pelo menos dois sujeitos, um…