Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

a) Qual a sua natureza jurídica? A obrigação “propter rem” , também conhecida como ambulatorial ou obrigação real, é uma categoria especial de direito subjetivo, na qual encontram-se, no mesmo vincúlo jurídico, direitos reais e pessoais. Carlos Roberto Gonçalves a nomeia como um espécie de obrigações híbridas, junto com o ônus reai e a obrigação com eficácia real.1 Thiago fugêncio considera-a um tipo comum de direito pessoal2, oque é frontalmente contestado pela grande maioria dos…

ENSINO DE ERGONOMIA NA FORMAÇÃO DO ENGENHEIRO CIVIL: UMA ALTERNATIVA PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA TORRES, Myrla Lopes – myrlalt@uol.com.br Bacharela em Desenho Industrial pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Aluna de Especialização em Ergonomia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). LUCENA NETO, Cláudio Simão de – cláudio@leidsonfarias.adv.com.br Professor Titular do Departamento de Direito Privado do Centro de Ciências…

WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM MARINGÁ 2010 WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM Artigo de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá, como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Professor Mestre Alaércio Cardoso. MARINGÁ 2010 WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL…

ROSANGELA SOARES GUARATUBA 2012-05-29 |SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS | Introdução Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves o regime de bens disciplina as relações econômicas entre os cônjuges durante o casamento. Essas relações devem se submeter os três princípios básicos, sendo estes: a irrevogabilidade, a livre estipulação e a variedade de regimes.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PELO DONO ESTÉTICO1 JOSIANE FENILI DE BORBA2 RESUMO O presente artigo vem dispor sobre “A responsabilidade Civil do médico pelo Dano Estético”. Em um primeiro momento buscaremos expor o conceito de cada tema abordado, em seguida de forma sucinta explicaremos o dever de cada assunto e sua importância no que diz respeito ao tema principal. O objetivo geral é observar a forma como é abordado o assunto e suas responsabilidades perante os envolvidos, pois

transferência da propriedade, quando efetuada ao fiduciário para fins de gerenciamento, é verídico. Tanto que se o fiduciário rejeitar-se a reempossar o bem, incumbirá ao fiduciante somente exigir as perdas e danos, como resultado do descumprimento da responsabilidade de reparar. O termo negócio fiduciário oriunda do latim fidúcia, que designa confiança ou garantia. No direito romano, o instituto se traçava por meio de duas imagens: a fidúcia cum amico e a fidúcia cum creditore. A…

Etapa 4: passos 1 a 4 A responsabilidade dos donos de restaurantes Os restaurantes costumam manter manobristas que ficam a disposição dos clientes; entregam, um ticket a estes, recebem as chaves dos veiculos e os estacionam em locais próprios ou até mesmo nas ruas próximas. O veículo é devolvido, ,edicante a apresentação do ticket, na saida. A entrega do veículo ao preposto do estabelecimento transfere a este a guarda e a responsabilidade pela sua vigilancia,…

presentes no Código Civil vigente e em leis complementares: Contrato de Agência e Distribuição e o Contrato de Corretagem. Com relação à primeira espécie contratual, abordaremos Conceito, Exemplos, Características, se o contrato de Agência e Distribuição é uma Unidade ou se há distinção entre eles, abordaremos também as Partes, Natureza jurídica, Direitos e Obrigações das Partes, bem como a extinção desse contrato. Logo em seguida, veremos outra espécie contratual presente no Código…

RESPONSABILIDADE CIVIL Dogmática da Responsabilidade Civil Antes de se falar em dogmática da responsabilidade civil, há uma necessidade de dividir, primeiramente, a expressão e explica-la depois no contexto da responsabilidade civil. Dogmática, é a expressão usada para caracterizar uma certeza absoluta, ou seja, exprimir uma opinião de forma autoritária e categórica, reflete os dogmas de um assunto em específico. Já a Responsabilidade Civil, de

A responsabilidade civil nas relações de consumo No âmbito das relações de consumo, é de inegável interesse público a supressão do desequilíbrio natural desta relação, de sorte que é o Estado deve nela intervir, promovendo a tutela dos direitos do consumidor Carlos Romero Lauria Paulo Neto I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8