Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

Naquele tempo não havia diferença entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, que mais tarde foi determinada essa diferença pelos juristas franceses que buscavam uma situação mais confortável para o passageiro, com um vínculo jurídico, através de um contrato. Antigamente, o viajante tinha o dever de comprovar a culpa da companhia se quisesse obter qualquer tipo de reparação. Já com a obrigação contratual de incolumidade a responsabilidade recai sobre o transportador a não…

DIREITO CIVIL: Abordagem concernente à Pessoa Jurídica1 Autores: Martha Cristine Silva e Silva Izayanny Cordeiro da Silva Sandra Diane Jhennifer Martins Santos Loane de Carvalho Andrade Hagamenon Bezerra Barroso Neto Silvaneti Pereira da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo expor do que trata o título II do Código Civil brasileiro de 2002: Das Pessoas Jurídicas,…

Regime de participação final nos aquestos O Código Civil brasileiro trata do regime de participação final nos aquestos nos arts. 1.672 a 1.686. Nesse regime, cada cônjuge possui patrimônio próprio, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a Título oneroso, na constância do casamento. O art. 1.673 estabelece que "integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a…

A Autonomia Conceitual das Obrigações de Pagar Quantia Certa no Sistema Brasileiro1 Autores: FILHO, Rodolfo P. LEITE, Laís D. RESUMO: Tomando como ponto de partida a classificação básica das obrigações no Código Civil brasileiro, analisa-se a natureza da dívida pecuniária, procedendo-se a sua classificação, para reconhecer a sua autonomia conceitual diante das demais modalidades classificatórias. PALAVRAS-CHAVE: Direito das Obrigações. Classificação das Obrigações. Obrigações…

28/08/2013 Parte Geral - divisão DIREITO CIVIL - I Professor: Luiz Carlos Correa e Luiz Fidelis Barreira Junior Parte Geral – fontes do direito Historia do Processo Legislativo Câmara dos Comuns FORMAIS INFORMAIS a. Lei a. Doutrina b. Analogia b. Jurisprudência c. Costume d. Princípios gerais de direito No período medieval (final do século XV até o final do século XVIII), marcado pelo uso da LEI como instrumento para impor a vontade da monárquica…

administração significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e as exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”. Em decorrência do princípio da legalidade, é costumeira a afirmação de que a Administração Pública não pode agir contra a lei ou além da lei, só podendo agir nos estritos limites da…

O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E A DISPENSA DA OUTORGA CONJUGAL PREVISTA NO ART. 978 DO NOVO CÓDIGO CIVIL1 Carolina Miguez de Almeida Resumo. Este trabalho tem por objetivo o estudo do art. 978 do atual Código Civil que prevê a dispensa (qualquer que seja o regime de bens) para o empresário individual casado, da outorga conjugal para a alienação ou oneração de bens imóveis destinados à atividade empresarial. Dessa forma, traz-se à análise as disposições do regime de bens no casamento…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 1/115 Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1. Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente…

conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? O ordenamento jurídico brasileiro, baseou-se no ordenamento alemão ao elaborar o atual Código Civil de 2002, dedicando um livro da parte especial ao direito das coisas, enquanto na parte geral definiu e classificou os bens. Porém, o direito das coisas não está regulado apenas no Código Civil, mas também em inúmeras leis especiais, por exemplo: a alienação fiduciária, a propriedade horizontal, os loteamentos, o penhor agrícola,…

De Brito e Melissa May Kuniyoshi OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA.......................78 Anderson de Araújo da Silva, Fabio de Paula Silva, Gleice Kelly Gomes da Silva, Marcio Ribeiro RochaeTamires Carvalho de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO.....86 Andressa Portugal Galdino, Joice Rita da Silva Aguiar, Rozangela Luiza de AlmeidaeSolangePuglese de Souza. SUCESSÃO E A CONCORRÊNCIA ENTRE CÔNJUGE E ASCENDENTES..98 Amanda Beatriz…