Rescisão Contratual E Seus Impedimentos

Immanuel Kant SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 6 2 RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS ......................................................... 7 3 RESCISÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE RABALHO INTERMEDIADO PELO SINDICATO DE CLASSE ................................................11 4 CONCLUSÃO…

no Setor Água Branca próximo do Conj. Riviera onde mora a reclamante. A título de informação, no final do semestre de 2006, a reclamante brigava constante com seu esposo que chegou a ameaçar a todos no colégio, e mudaram para o Riviera. Da rescisão contratual De fato a reclamante trabalhou até o mês de junho de 2006, recebeu e gozou férias + 1/3 no mês de julho de 2006, quando do inicio do segundo semestre agosto/2006 assinou o aviso prévio e designou para a reclamante retornar na…

proveniente desta (art. 755º/1-c CC). São créditos provenientes da gestão todos os mencionados nas três últimas alíneas deste artigo. Extinção do mandato O mandato é solo fértil no campo das causas extintivas do contrato. Dentre as diversas formas contratuais tipificadas pela legislação, este é um dos mais prolíficos quando se enfoca os fatos que determinam sua extinção. Não serão tratadas as causas extintivas derivadas de vícios que inquinem o contrato de nulidade ou anulabilidade,…

quando muito, sua correspondência com os ganhos do empregado, ou seja, a fixação em número de salários contratuais. SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1 Dano Moral na Orbita do Direito do Trabalho; 2.2 A prova do dano moral no Direito do Trabalho. 2.3 A configuração do dano moral trabalhista. 2.4 As fases em que se pode verificar o dano moral trabalhista; 2.4.1 - Fase pré-contratual; 2.4.2 No momento da contratação; 2.4.3 Na fase de execução do contrato; 2.4.4 Na despedida…

Maio de 2015. Parágrafo único - Independentemente de notificação, aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, obriga-se a LOCATARIA a desocupar o imóvel ora locado, na data mencionada, entregando-o nas condições previstas neste instrumento contratual, salvo se as partes dispuserem expressamente de outro modo. CLAÚSULA 2ª O valor do aluguel mensal é o correspondente a 2(dois) salários mínimos, com vencimento todo dia 10 de cada mês, a ser pago em moeda corrente, depositado no…

...........................................5 2.1 Prazos para o pagamento...............................................................8 2.2 Proventos e Descontos...................................................................9 2.3 FGTS na Rescisão..........................................................................9 2.4 CD e Requereminto do Seguro Desemprego................................10 2.5 Carta de Preposição....................................................................

pagamento das parcelas rescisórias incontroversas, constantes do instrumento de rescisão, no prazo previsto do § 6º do art. 477 da CLT. Destarte, é irrelevante para os fins de aplicação da multa do art. 477 da CLT o momento em que ocorre a homologação da rescisão. Recurso de revista conhecido e provido. VII - DA PENALIDADE DO ART. 467 DA CLT Dispõe o artigo 467 da CLT, que as verbas incontroversas devidas na rescisão do contrato de trabalho deverão ser pagas em primeira audiência,…

recebeu o veículo em perfeitas condições de asseio / limpeza, funcionamento, uso e segurança, obrigando-se a devolvê-lo no mesmo estado e condições em que o recebeu. Parágrafo 3º. O LOCATÁRIO declara, ainda, que não possui qualquer proibição e/ou impedimento, mesmo que temporário, de conduzir o veículo indicado, ou qualquer outro, estando em verdade plenamente e devidamente habilitado nos termos da legislação vigente. II – PRAZO DE VALIDADE: Cláusula 2ª. Fica estabelecido…

quando o valor das diárias, no mês, for superior à metade do salário mensal. Salário complessivo:salário que compreende o pagamento de horas normais e extraordinárias. é nula a cláusula contratual que fixa determinada importância, ou porcentagem, para atender englobamento de vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.//// salário que não individualiza as verbas recebidas pelo trabalhador ,não é permitido. Classificação do salário: Salário por Unidade de Tempo (8hr…

havidas no seu estado e no de seus acessórios e pertences. Efetuados os reparos que se fizerem necessários, ou indenizado o Locador pelo valor correspondente aos reparos a serem feitos, proceder-se-á à entrega das chaves e quitação das obrigações contratuais. O Locatário responderá pelo pagamento dos aluguéis e encargos locatícios até a entrega das chaves. 3.2 O Locatário deverá conservar o Imóvel e restituí-lo, quando findo o Contrato ou ocorrendo uma causa de extinção, no estado de…