Rescisão Contratual Danos Morais

artigo 4° da Lei 1060/50 c/c artigo 1°, parágrafo 2°, da Lei 5.478/68, e ainda o Art. 790, §3º. Vez que não pode arcar com custas processuais, honorários advocatícios, etc., sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. I - MÉRITO 1- RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante iniciou efetivamente suas atividades laborativas em dd/mm/aaaa, cumprindo a carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais das 07h:00 as 16h:00 de segunda sexta com 1 hora de…

DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, vigilante, residente e domiciliado na Rua ..., vem, perante este douto Juízo, por seus advogados, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE BLOQUEIO DE FATURAS E RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA RUDENIR BARROS DE OLIVEIRA, brasileiro, vigilante, inscrito no CPF n.º 985.912.740-91, residente e domiciliado na Travessa A, nº 119, Vila da Quinta, Rio Grande/RS, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a seguinte AÇÃO TRABALHISTA contra COMANDER VIGILANCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA., inscrita no CNPJ nº…

Assim, Nobre Magistrado, diante dos fatos supramencionados, não resta dúvidas que a Reclamante sofreu inúmeros constrangimentos em decorrência do pacto laboral, o que certamente da ensejo a rescisão indireta. Sempre existiu o assédio moral contra a Reclamante causado pela Reclamada, através de cobranças de meta impossíveis , xingamentos e humilhações durante todos esses anos de contrato ,onde a Reclamante suportou uma situação extenuante e humilhante, que acabou culminando com a interrupção da

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK- KKK Resultados da pesquisa Ação de restituição de valores c/c danos morais. - Jus ... jus.com.br/peticoes/.../acao-de-restituicao-de-valores-c-c-danos-morais 1 de jun de 2014 - Danos morais, direito do consumidor, ação de restituição de valores, vício no motor no veículo, responsabilidade do fornecedor, inversão do ... Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral ...…

Excelência, com suporte legal nas disposições do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5º, V e X da Constituição Federal/1988 e demais legislações aplacáveis, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da XXX, devendo ser citada na pessoa do seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS O Requerente…

Professor: M... F...nã A....... dos Santos E.......dos S... Tavares 2014 RESCISÃO INDIRETA Introdução O presente estudo visa trazer à baila discussão sobre tema comumente abordado pelo judiciário trabalhista, qual seja, a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, fundamentada na justa causa por infração cometida pelo empregador (art. 483, da CLT), conhecida como rescisão indireta. Referido tema possui extrema relevância ao meio…

ele; (ii) ou rescisão do contrato entabulado entre as partes, com a conseqüente devolução imediata do veículo e devolução de todas as quantias pagas, uma vez que o negócio jurídico traz prejuízo financeiro à parte autora e diminui o valor de seu patrimônio; ou (iii) substituição do veículo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. Como conseqüência da rescisão do contrato, as partes deverão retornar ao status quo ante, acrescendo-se a indenização pelos danos morais,…

DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. Como consequência de todo contexto exposto anteriormente, os pleitos judiciais recentes relacionados ao atraso na entrega do imóvel, provavelmente terão como uma das teses de defesa da parte contrária que o atraso na entrega da obra não é situação autorizadora para justificar o pleito indenizatório, pois tal fato deve ser tratado sob a ótica do descumprimento contratual – “mero dissabor do cotidiano”, existindo outras formas de reparo para

CPF/MF , residente e domiciliado na cidade de xxx, com endereço à xxxxx (doc. 01 - anexar cópia do RG, CPF e comprovante de residência), vem, por meio desta, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXX, empresa privada inscrita no CNPJ nº XXXXXXX e, situada na XXXXXXXX, pelos fatos e direitos que passa a expor: 1- DOS FATOS: Atenção: Narre objetivamente o(s)…