Rescisão Contratual Danos Morais

SIMULADO CÍVEL 7 Cinderela, moradora da Ceilândia/DF, ajuizou ação de recisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais em desfavor da loja de material de construção Castelo Encantado, aduzindo que adquiriu todo material necessário para a reforma em sua casa, pagando à vista o valor de R$ 100.000,00, mediante o compromisso de recebimento do material, bem como execução do serviço, conforme projeto arquitetônico e prazo previamente estipulados em contrato…

infra-assinado, com escritório profissional no endereço abaixo impresso, onde recebe avisos e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM TUTELA ANTECIPADA DE ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE INADIMPLÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ________________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na __________________, na cidade de __________, CEP: ___________, pelos fatos e fundamentos a…

Salvador XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde indica para recebimento das comunicações de estilo, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, requerer a tutela jurisdicional em forma de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX, situada na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos seguintes fatos…

motivos: I - DADOS CONTRATUAIS O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 07/12/2013, para exercer a função de fiscal de loja, tendo sido demitido por justa causa em 17/04/2014. O último salário mensal percebido foi de R$ 1.500. Restam, deste modo, impugnados todos os dados da Petição Inicial que não se coadunem com as informações aqui expostas. II - OS PEDIDOS O reclamante, na presente reclamação trabalhista, postula basicamente a declaração de nulidade da rescisão…

TJ-PR : 8298142 PR 829814-2 (Acórdão) RESCISÃO CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FINANCEIRA E DA REVENDEDORA DO VEÍCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DO CDC. FRAUDE. DANOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE TER EM CONTA TANTO O CARÁTER COMPENSATÓRIO QUANTO PUNITIVO DO INSTITUTO, SEM QUE SE CONVERTA EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. VALOR FIXADO MANTIDO RECURSOS, PRINCIPAL E ADESIVO, DESPROVIDOS. APELAÇAO CÍVEL Nº 829.814-2. ORIGEM: 22º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL…

desvalorização da pessoa humana através da prática de abusos reiterados, caracterizando-se, assim, o assédio moral. Embora recentes e escassos os estudos acerca do assunto, pesquisadores de diversas áreas são categóricos ao considerar o assédio moral um dos mais importantes problemas da atualidade. No âmbito jurídico, a ofensa a preceitos constitucionais e trabalhistas e a violação de obrigações contratuais decorrentes da relação de emprego conferem ao tema especial atenção. Juristas e…

brasileira, menor impúbere, neste ato representada por seu genitor, o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de sua advogada abaixo firmada, com procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e motivos que passa a expor para no final requerer: DOS FATOS: O representante da Requerente, há 05 (cinco) anos, data do…

profissional situado nesta capital à XXXXX dos XXXXXXX nº XXXXX, XXXXXXX, CEP: XXXXXXXXX, onde recebe as notificações e intimações de estilo, vem mui respeitosamente diante deste Ilustre Juízo propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXX , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número XXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta capital à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX nº XX, XXXXXX, Bairro XXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXX, na pessoa de…

tem-se que o empregador possui o poder de determinar o que, como, quando e onde produzir, estando ao trabalhador, apenas, acatar suas ordens, salvo se manifestamente ilegais. O dever de obediência do empregado se limita ao cumprimento das obrigações contratuais, que inclusive podem ser implícitas (artigo 456 § único da CLT). A personalidade do empregado não se anula com o contrato de trabalho, razão pela qual se lhe reconhece o direito de resistência. Assim, pode o empregado…

A rescisão do contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado, do empregador, ou até mesmo de ambas as partes. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais. Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador, onde o contratante não