inicial trabalhista

2449 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - ESTADO.

FULANA DE TAL, brasileira, casada, auxiliar de Serviços Gerais, portadora do RG de nº XXXXX, inscrita sob o CPF de nº XXX.XXX.XXX-XX , PIS de nº XXXXXXX-X , CTPS de nº XXXXXXX , Série XXXX-X BA, residente e domiciliado na Rua , Qd, Lt, S/N, Setor. Aparecida de Goiânia – Goiás, vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência, via de seu procurador e advogado, com escritório profissional no endereço mencionado no rodapé, onde fica indicado para as comunicações judiciais de estilo, propor a presente

AÇÃO TRABALHISTA

Em face de xxxxxxxxxxxx – CNPJ sob nº com endereço Rua, Quadra Lote, setor. cidade – Estado.

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A reclamante declara, nos termos da Lei, que não possui condição financeira para custear a presente demanda, requerendo o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro no artigo 4° da Lei 1060/50 c/c artigo 1°, parágrafo 2°, da Lei 5.478/68, e ainda o Art. 790, §3º. Vez que não pode arcar com custas processuais, honorários advocatícios, etc., sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

I - MÉRITO

1- RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante iniciou efetivamente suas atividades laborativas em dd/mm/aaaa, cumprindo a carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais das 07h:00 as 16h:00 de segunda sexta com 1 hora de intervalo para o almoço, e no sábado das 07h:00 às 11:00hs, na função de auxiliar de serviços gerais. A remuneração combinada sempre foi fixa, ou seja, 724,00 (setecentos e vinte quatro Reais) mensais. A reclamante postula a rescisão indireta por não suportar mais a humilhação a que está sendo submetida todos os dias.
Inicialmente a autora fora contratada para laborar em local fixo de trabalho, com horário fixo de entrada e saída. Depois de certo tempo, a Reclamada sem

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