Rescisão Contrato Reintegração

celebrado em 19 de novembro de 2009, a autora cedeu e transferiu ao réu, seus direitos inerentes ao Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda firmado com a MRV Engenharia e financiamento para a aquisição do imóvel, junto a Caixa Econômica Federal, referente a um imóvel residencial, cito um apartamento de dois dormitórios, de n. 401, Bloco 07, situado no Residencial ___, Bairro Aparecida. (Contrato anexo). 2.) Por motivo da contratação, como consta da Cláusula 1ª do instrumento…

artigos 840, §1º, e artigo 659, X da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 e 273 do Código de Processo Civil, contra a empresa CENTRO EDUCACIONAL ESTUDAR MUITO, (endereço- rua), (número), (bairro), São Luís/MA, (cep), com o fim de postular sua reintegração ao emprego, entre outros pedidos, tudo conforme expõe e finalmente requer: DOS FATOS A reclamante foi admitida pela reclamada em 09/08/2005, na função de COORDENADORA DE SÉRIE, tendo sido dispensada SEM JUSTA CAUSA, em…

Eulália Carmen Macedo. Advogada - Zuleica Ramos de Morais. E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL – CLÁUSULA PENAL – PEDIDO DE CONDENAÇÃO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – SENTENÇA FAVORÁVEL AO APELANTE – REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO – AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE – NÃO-CONHECIMENTO – CUMULAÇÃO DE PERDAS E DANOS – IMPOSSIBILIDADE – REINTEGRAÇÃO IMEDIATA NO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE PELA EXISTÊNCIA DE DIREITO DE RETENÇÃO. Se a sentença recorrida…

– 247 Conceito É o direito do empregado de continuar no emprego ainda que, contra a vontade do empregador, desde que não exista uma causa objetiva a determinar a dispensa do empregado. A estabilidade não vem somente da lei, pode decorrer do contrato ou de norma coletiva. A estabilidade pode ser definitiva, caso da estabilidade decenal adquirida após 10 anos de trabalho para o mesmo empregador, extinta com a CF/88; ou pode ser provisório, caso em que é também chamada de garantia de…

TRABALHISTA em face de ...................................inscrita no CNPJ sob o n° .............., com endereço na Rua ........., n° ........., ........., CEP ........, tendo em vista os fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida em 07/04/2010 para laborar como assistente administrativo para a Reclamada. O salário acordado era de R$680,00. Foi dispensada sem justa causa em 20/06/2014, quando estava grávida. …

0013657-02.2011.8.26.0009 Classe: Procedimento Ordinário Assunto: Rescisão / Resolução Magistrado: Paulo Roberto Dallan Comarca: SÃO PAULO Foro: Foro Regional IX - Vila Prudente Vara: 3ª Vara Cível Data de Disponibilização: 30/09/2013 SENTENÇA Processo nº:0013657-02.2011.8.26.0009 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário - Rescisão / ResoluçãoRequerente:Mariana Lestinge de Almeida e outros Requerido:Arnaldo Maria Avila de Freitas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo…

bens móveis ou imóveis, em tais ações não se discute a propriedade, mas sim a efetiva posse daquele que a detém. O Código de Processo Civil dispõe expressamente em seu artigo 924 três espécies de ações possessórias, a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e interdito proibitório. Outros procedimentos, como a ação de nunciação de obra nova (arts. 934 a 940) e os embargos de terceiro (arts. 1.040 a 1.054), podem ser utilizados na defesa da posse, mas não são exclusivamente…

CASO HIPOTÉTICO AGRAVO 2 Em 16 de dezembro de 2013, JOÃO CLÁUDIO ajuizou ação ordinária de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, asseverando que firmara compromisso de compra e venda com o Requerido SANDRO. O objeto do contrato foi o lote nº 5, quadra 03, no loteamento Jardim São José, em Samambaia/DF. O Requerido foi regularmente citado, contestando a ação, na qual, em preliminar, alegou irregularidade na representação do Autor, uma vez que este juntou aos…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Causas e classificação. Espécies. • Anormal ou excepcional • Normal • Terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes • Outras formas de extinção do contrato CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Causas e classificação. Espécies. • Anormal ou excepcional • Resilição • Unilateral • DSJC • PD • Bilateral – Distrato (adesão ao plano de desligamento voluntário) • Resolução • DCJC –…

Rescisão do Contrato de Trabalho - O vínculo entre empregado e empregador é de natureza contratual, portanto é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica subordinado e juridicamente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Podemos encontrar outros terminologias que definem mais…