Modelo Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE –

................., brasileira, casada, auxiliar administrativo, filha de ....................., portadora do RG ..................., inscrita no CPF sob nº ............, CTPS n° .........., Série ........, residente e domiciliada na ......., n° ...., Bairro .........., na cidade de ................, CEP ........., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da advogada ao final subscrita, com fulcro no artigo 840 da CLT c/c artigo 282 do CPC, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de ...................................inscrita no CNPJ sob o n° .............., com endereço na Rua ........., n° ........., ........., CEP ........, tendo em vista os fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
1 - DO CONTRATO DE TRABALHO

A Reclamante foi admitida em 07/04/2010 para laborar como assistente administrativo para a Reclamada.

O salário acordado era de R$680,00.

Foi dispensada sem justa causa em 20/06/2014, quando estava grávida.

2 – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

Após comunicar sua gravidez à Reclamada, a Reclamante foi dispensada sem justa causa. Na ocasião, a Reclamante foi obrigada/coagida a assinar um pedido de demissão, pois foi ameaçada de DISPENSA POR JUSTA CAUSA caso não assinasse este documento.

Sozinha e com medo, além da emotividade aflorada em razão da gravidez, a Reclamante assinou o pedido de demissão trazido pela Reclamada quando da comunicação da gravidez.

Entretanto, a dispensa, em verdade, foi arbitrária, em razão da estabilidade a que a Reclamante faz jus.

Ora, a Reclamante não tinha qualquer motivo para pedir demissão. O emprego era de extrema necessidade para garantia do seu sustento e do nascituro. A assinatura do pedido de demissão somente decorreu da coação efetuada pela Reclamada.

De acordo com o artigo 171, II, do CC/02, o negócio celebrado com vício de coação é anulável.

Assim, a Reclamante