Rescisaõ Contratual

Atividade Colaborativa: cláusula contratual abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: cláusula contratual abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a

1 1 - RESCISÃO CONTRATUAL A demissão de um empregado é um direito concedido pela legislação ao empregador, cabendo ao empregado apenas aceitá-la. Os motivos dessa demissão podem ser os mais diversos possíveis: redução do quadro de funcionários, baixa produtividade, trabalhos mal executados, dificuldade de relacionamento, insatisfação, brigas, faltas e atrasos constantes, roubo, agressões, dentre tantos outros, mas desde a Constituição de 1988, foi atribuído ao empregador o…

Modalidades de extinção contratual: 1. Classificação civilista: modos normal e anormal de extinção – o chamado modo normal de extinção configurar-se-ia pela execução plena do pacto contratual, através do alcance de seu termo final; o modo anormal ocorreria com a frustração da execução, com o rompimento regular do desenvolvimento, em virtude de alguma causa que o rompesse antes de produzir todos os efeitos. O autor rejeita esta classificação, em vista que seriam anormais todas as formas…

DE MATOS LUIZ CARLOS HORMUNG REGIANE BARBOSA HERRERIAS CONTRATO DE TRABALHO: RESCISÃO INDIRETA FACULDADE DE CAMPO GRANDE – FCG CURSO DE DIREITO NOTURNO CAMPO GRANDE MS 2013 ANA PAULA DOS SANTOS BENITES CRISLAINE MAIA GOMES DANIEL ALVES EDVALDO BELISARIO DE MATOS LUIZ CARLOS HORMUNG REGIANE BARBOSA HERRERIAS CONTRATO DE TRABALHO: RESCISÃO INDIRETA Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ....../........., ...... de ............. de ........... À .............. At. Sr. .......... Rua ............ nº .......... bairro .......... na cidade de ............/............. - CEP . .............. REFERÊNCIA : RESCISÃO CONTRATUAL / ................... FRANQUEADO / NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Por este instrumento Particular, ....................., portador da RF/ES sob o nº .... e cadastrado no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Cidade…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. CONCEITO; 2. CARACTERÍSTICAS; 3. ESPÉCIES OU MODALIDADES CONTRATUAIS; 3.1. CONCESSÃO; 3.2. CONTRATOS DE OBRA PÚBLICA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; 3.3. CONTRATO DE FORNECIMENTO; 3.4. CONTRATO DE GESTÃO; 3.5. FIGURAS NÃO CONTRATUAIS; 3.5.1. CONVÊNIO; 3.5.2. CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO; 4. FORMALIZAÇÃO; 5. EXECUÇÃO E INEXECUÇÃO; 6. REVISÃO; 7. RESCISÃO. -------------------------------------------------------------- 1. CONCEITO Nada mais é do…

autoridade competente reconhece a legitimidade do processo licitatório. Após isso, vem a adjudicação, que é o procedimento em que a autoridade competente que homologou reconhece e atribui ao vencedor a licitação. O edital, assim como a sua minuta contratual, vincula as partes, não havendo, portanto, surpresas para a AP ou o licitante vencedor ao assinar o contrato administrativo. O contrato administrativo, na sua essência, se assemelha a um contrato de direito público (a seguir). A…

previstos em lei. Mas o que realmente o tipifica e o distingue do contrato privado é a participação da Administração na relação jurídica com supremacia de poder para fixar as condições iniciais do ajuste. Desse privilégio administrativo na relação contratual decorre para a Administração a faculdade de impor as chamadas cláusulas exorbitantes do Direito Comum. Os contratos administrativos podem ser de colaboração e de atribuição. Contrato de colaboração é todo aquele em que o…

Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas, sendo válidos os artigos 482 e 483 da CLT. “Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPATÓRIA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado .....,…