Requisitos Cpc 458

em 13/04/2014 Elabore a medida processual adequada para a defesa do réu ELÓGIO DOS SANTOS. QUESTÃO 2 De acordo com o Art. 162 do CPC, e já que existem instrumentos como os recursos às instâncias superiores, a sentença ainda pode ser considerada como o ato do juiz que põe termo ao processo? Justifique. QUESTÃO 3 Com base no Art. 458 do CPC, aponte quais são os requisitos da sentença, explicando cada um deles. QUESTÃO 4 Quais as diferenças entre as sentenças citra petita, ultra petita e…

anexada. Contando-se do decndio legal (CPC, art. 522) apropriado ao presente, temos como plenamente tempestivo este Agravo por Instrumento. FORMAO DO INSTRUMENTO Informa mais a Agravante que instrui o presente recurso com cpia integral do processo originrio, entre cpias facultativas e obrigatrias, das quais se destacam os documentos listados abaixo, onde, desde j, declara-se como sendo autnticos e conferidos com os originais, sob as penas da lei (CPC, arts. 525 c/c art.…

mérito (CPC. art. 269). b) Julgamento - frustradas as tentativas de conciliação, a Vara do Trabalho julgará a lide, aplicando o direito à espécie. - Sentença - é a apresentação da prestação jurisdicional. Sua principal conseqüência é a coisa julgada. Defeitos da sentença: - - ulha petihm - quantitativamente além do pedido (ex.: deferir mais horas extras do que as pedidas, ainda que a prova demonstre que o pedido foi inferior ao direito); – exlMperùum - qualitativamente diverso do (CPC,…

cuidado do amor, porque, somente quem ama, cuida. O afeto é caracterizado por sua espontaneidade, não sendo razoável exigi-lo a ponto de sua omissão caracterizar responsabilidade civil indenizável. E por derradeiro sustenta a ausência de um dos requisitos legais para a configuração do ilícito, qual seja, a culpabilidade. É que não se pode exigir de um pai que abandonou afetivamente seu filho comportamento diverso, tendo em vista o caráter espontâneo do afeto. Ao final pugnou pela…

procedimento em primeiro grau. Ao processo, a sentença, somente põe fim, quando não interpostos ou esgotados os recursos. Com a sentença o juiz cumpre seu dever, não devendo e nem podendo mais intrometer-se na demanda, pelo que prevê o art. 471, do CPC. Sendo possível o recurso perante o mesmo juiz que a prolatou, trata-se de um novo dever diverso daquele originário. Com o recurso, surge uma segunda fase da relação processual e o dever de retomar o exame, só se originando este com o…

Contando-se do decêndio legal (CPC, art. 522) apropriado ao presente, temos como plenamente tempestivo este Agravo por Instrumento. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO Informa mais a Agravante que instrui o presente recurso com cópia integral do processo originário, entre cópias facultativas e obrigatórias, das quais se destacam os documentos listados abaixo, onde, desde já, declara-se como sendo autênticos e conferidos com os originais, sob as penas da lei (CPC, arts. 525 c/c art. 365, inc. IV)

desfavorável ao Apelante, não analisando detidamente os autos. 3) No exame criterioso dos autos, verifica-se que o magistrado singular sequer se manifestou sobre a questão da revelia, decretada pelo juiz antecessor. 4) O artigo 458 do CPC impõe como requisito essencial à sentença, que o juiz anote as principais ocorrências havidas no processo. No caso em tela o MM Juiz a quo, tão pouco mencionou a revelia decretada pelo Juiz anterior. 5) Ressalte-se que a Apelada inconformada…

utilizado pelo cidadão para reivindicar, na justiça, um direito.  Esse documento, se recebido pelo juiz, dará início a um processo, com citação, para responder, daquele que é acusado de violar o direito.  O Código de Processo Civil (CPC), art. 282, declara os requisitos gerais da petição inicial, quais sejam:  I – o juiz ou tribunal, a quem é dirigida;  II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu.  III – o fato e os fundamentos…

NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à Súmula 289/TST. - violação dos arts. 5º, II, XXXV, LIV e LV, 7º, XXIII, 93, IX, da CF. - violação dos arts. 333, I, e 458 do CPC; 192, 818 e 832 da CLT. Outras alegações: - violação a disposições de Portaria. A 1ª Turma manteve a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, durante toda a contratualidade, em razão de…

331, § 1º do CPC). • Fixação dos pontos controvertidos • Solução de questões processuais pendentes • Expurgo de eventuais vícios processuais • Determinação das provas • Designação da audiência de instrução 2. Sentença 2.1. Origem etimológica e conceito da palavra: sentença SENTENTIA, do latim: julgamento, opinião, pensamento, significado, de SENTIRE, ser da opinião de, sentir, perceber. Jurídico – Ato do juiz que extingue o processo, resolvendo ou não o mérito da causa. CPC…