Requerimento Auxilio Doença

perceber o benefício previdenciário de auxílio doença espécie 91. Embora a requerente alegue não reunir condições plenas para retornar ao trabalho, uma vez que ainda apresenta sintomas da doença pela qual foi afastada do trabalho, o requerido se coloca contrário à sua situação, dando-lhe alta médica sob a alegação de não haver a incapacidade laborativa por parte da requerente, o que fez com que a mesma deixasse de perceber o benefício previdenciário de auxílio doença em (data). Após…

trabalho, expressas em benefícios e serviços: a) quanto ao segurado: aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente; b) quanto ao dependente: pensão por morte e auxílio reclusão; c) quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional e serviço social. Importante observar que quanto aos benefícios da Previdência Social, a Constituição…

situado na Rua Pedro Fonece, s/nº, Bairro Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29.040-570, representado por sua procuradoria, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DOS FATOS A autora requereu junto ao INSS o benefício de auxílio doença NBXXXXXXXX em 29/05/2009, entretanto, seu pedido foi indeferido sob a alegação de que não foi constatada incapacidade para o trabalho. Todavia, conforme se aduz da leitura dos laudos médicos em anexo a requerente tem…

AUXÍLIO DOENÇA 1. Introdução: O presente trabalho busca a pesquisa sobre o auxílio doença. Falaremos sobre conceito, base legal, regras para concessão, duração, formas de extinção e outras peculiaridades deste benefício previdenciário. Base legal: Fundamentação legal: artigos 59 a 64 da Lei nº 8.213 /1991 c/c artigo 201, I da CF/1988 e c/c artigos. 71 a 80 do Dec. 3048/1999 2. Conceito: Auxílio-doença1 é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que

residente e domiciliado na Rua x, n° Y, Cidade/PR, por sua procuradora constituída, ut mandato anexado, com escritório profissional sito na Rua WWW, 000, ....vem, respeitosamente ante V. Exa., propor AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA e/ou APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária federal, com endereço na Rua João Negrão, nº 13, Centro, Curitiba, Paraná, pelas razões de fato e de direito…

DEPENDENTES 2 Abono anual 2 Abono-anual (13º) 2 Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente 2 Aposentadoria Especial 2 Aposentadoria por Idade 2 Aposentadoria por Invalidez 2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 2 Auxílio Doença por Acidente do Trabalho 2 Auxílio-acidente 2 Auxílio-Doença 2 Auxílio-Reclusão 2 Pensão por Morte 2 Reabilitação Profissional 2 Salário-família 2 Salário-maternidade 2 Tipos de Benefícios Definições Básicas São segurados da Previdência Social as seguintes…

Acácias nº 33, Centro, Itaguajé-PR, CEP 87000-000, vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo, doc. 1) à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91 propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ou APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Pessoa Jurídica de Direito Público, registrada no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40 pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1 –…

POR IDADE ART. 201, I, DA CF, ARTS. 42 A 47 DO PBPS E ARTS. 43 A 50 DO RPS Dispõe o art. 42 do PBPS: “A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”. Concedido o benefício, o segurado aposentado por…

aposentadoria por tempo de serviço; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; i) abono de permanência em serviço; II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: a) pecúlios; b) serviço social; …

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO…