Requerimento Auxilio Doença

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ..... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OBJETO: 1. CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ou, alternativamente, 2. CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ VALOR DA CAUSA: _______________________________________________ QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai: Mãe: 1.6. Identidade 1.7. CTPS (nº) 1.8. CPF 1

INTRODUÇÃO Auxílio-doença é um benefício que dá direito ao trabalhador em casos de doença ou acidentes de trabalho. Neste trabalho buscamos identificar, quando o profissional tem esse direito, onde podem buscar informações, também como solicitar auxilio e em que casos ele tem esse direito, como deve preceder após os primeiros quinze dias de afastamento do trabalhador. Trabalhadores rurais, profissionais liberais, empresários, podem recorrer ao auxilio se contribuírem com o INSS…

involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A previdência social atenderá a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou…

......... 3.4. Aposentadoria especial.................................................................................... 3.5. Auxílio-doença.................................................................................................. 3.6. Auxílio-acidente.................................................................................................. 3.7. Auxílio-reclusão................................................................................................. 3.8. Pensão por morte

Quando deve ser aberta a CAT Toda vez que ocorrer um acidente, independente da sua gravidade, com afastamento ou não, a empresa é obrigada a emitir a CAT em 6 vias no prazo de 24 horas do ocorrido ou após a conclusão do diagnóstico, no caso de doença ocupacional Quando dar entrada da CAT no INSS Entre o 16º e o 30º dia afastamento, se der entrada após estre prazo, o trabalhador receberá o benefício a partir da data de entrada no INSS. Vale a pena lembrar que os primeiros 15 dias…

ESTUDO PARA A PROVA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA Encontra-se disciplinado nos arts. 59 a 64 da Lei n. 8.213/91. É um benefício devido ao contribuinte portador de incapacidade. Essa incapacidade pode ser em razão de moléstia comum, profissional ou acidente de trabalho. Geralmente, esse benefício antecede a aposentadoria por invalidez (antes de conceder a aposentadoria por invalidez, o INSS concede o auxílio-doença). O auxílio-doença é concedido quando a pessoa está…

AUXÍLIO DOENÇA Benefício legalmente previsto nos arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91 e 71 a 80 do Decreto 3.048/99. Concedido ao segurado que for acometido de incapacidade temporária para o seu trabalho habitual. Somente será devido caso a incapacidade supere 15 dias consecutivos. Benefício concedido em caso de incapacidade para o trabalho ou para a ocupação habitual (segurado facultativo). Ex. Estudante. CARÊNCIA: 12 contribuições. Porém, será dispensada a carência quando se tratar de …

inclusive decorrente de acidente do trabalho ou das seguintes doenças ou afecções adquiridas após a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS): a) tuberculose ativa; b) hanseníase; c) alienação mental; d) neoplasia maligna; e) cegueira; f) paralisia irreversível e incapacitante; g) cardiopatia grave; h) doença de Parkinson; i) espondiloartrose anquilosante; j) nefropatia grave; l) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); m)…

. (data do requerimento administrativo do benefício), a concessão de benefício por incapacidade, o qual restou indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por entender que não foi constatada a incapacidade para o trabalho. Porém, conforme se extrai dos atestados e exames anexos e, segundo informações da Parte Autora, esta continua doente e sem condições de trabalho. Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o beneficio de auxílio-doença.…

Câncer 1 Agenda Anotações Importantes 1. Apresentação 3. Direitos Gerais 4. Ouvidoria 5. Serviço Social 6. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social) 9. Aposentadoria por invalidez 10. Auxílio-doença 11. I s e n ç ã o d e i m p o s t o d e r e n d a n a aposentadoria 13. Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados 15. Isenção de IPI na compra de veículos adaptados 18. Isenção de IPVA para veículos adaptados …