Requerimento Auxilio Doença

natureza dos benefícios (indenizatória/substitutiva) Resposta:Hercules ficou 2 meses no hospital e terá direito ao auxilio-dença que é o beneficio a que tem direito o segurado que,após cumprir a carência que é de 12 contribuições,quando for o caso,ficar incapaz para o trabalho(mesmo que temporariamente)por doença por mais de 15 dias consecutivos. O empregado que se afasta por auxilio-doença tem seu contrato de trabalho suspenso a partir do 16º dia. Os primeiros 15 dias a empresa…

1. Mapa do Portal aposentadorias especial por idade por invalidez por tempo de contribuição auxílios acidente doença reclusão pensão por morte salário-família salário-maternidade benefícios de prestação continuada da assistência soci 2. Benefícios - Aposentadoria - Especial ulo">aposentadoria especial benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá…

PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (Com base nos arts. 1º e 203, incisos IV e V, da Constituição Federal, nas Leis 8.213/91 e 10.259/01 e demais legislações pertinentes) Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em Brasília/DF, e representação legal através da Gerência Executiva Estadual, localizada no ENDEREÇO DA GERÊNCIA EXECUTIVA, pelos fundamentos fáticos e nas razões de direito adiante delineados: 1. DOS FATOS O Autor é portador de…

pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: I – BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora é segurada da previdência social, como demonstram os documentos anexos à presente inicial, sendo que já esteve deferido do auxílio- doença NB. Conforme as perícias realizadas, a Parte Autora possui doença e sofre com seu tratamento de discopatia degenerativa lombar (CID 10: m25-5, m54-4, m47-8,m17-0), associado a artose de joelhos, segundo seu médico: “ Declaro para os devidos fins que a Sra.…

independente de apresentação de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais, de sindicato dos pescadores ou colônia de pescadores. Caso não possa comparecer pessoalmente ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é um benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na condição de pessoa com…

alguma nestas Caixas. Os trabalhadores ferroviários começaram a depositar em fundos para prover os riscos sociais; • Decreto em 1931  primeiro sistema amplo de seguros sociais, cobrindo os riscos da invalidez, velhice e morte, concedendo ainda o auxílio-funeral, a assistência médico-hospitalar e a aposentadoria ordinária (tempo de serviço e idade do segurado); • Período da Expansão (1933)  • Criação do IAPM (1933) Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos; • Na sequencia,…

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ..... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO OBJETO: 1. CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ou, alternativamente, 2. CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ VALOR DA CAUSA: __R$43.440,00 QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade BRASILEIRA 1.3. Estado Civil DIVORCIADA 1.4. Profissão DESEMPREGADA 1.5. Filiação Pai: JACI MONTEIRO ARAUJO Mãe: ZULMIRA MONTEIRO…

Benefícios acidentários e procedimento administrativo 1. Acidentes acorridos no trabalho (acidente típico, doença ocupacional) e acidentes no trajeto do trabalho para casa (acidente in itinere), sendo que os trabalhadores celetistas necessitem de um maior tempo de afastamento para a sua recuperação adequada. Com base nesse caso, o trabalhador deverá permanecer afastado de suas atividades por um período de 15 dias, período esse que o empregador ficará obrigado a arcar com a…

Aposentadoria por invalidez Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Quem recebe aposentadoria por

advogada que a esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 8.213/91 e Decreto 3.048/99, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c pedido de TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa…