Requerimento Auxilio Doença

nº................., residente e domiciliado na Rua .................................................................., por sua advogada signatária que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM RECLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE ACIDENTÁRIA C/C COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA com fulcro nos artigos 42 a 44 e 129 da Lei 8.213/91 c/c o artigo 273 do Código de Processo Civil, em face do INSTITUTO…

INFORMAÇÃO SOBRE VOLTA AO TRABALHO (somente nos casos de auxílio ­ doença ou de aposentadoria por invalidez) DATA 19/06/2015 RAZÕES DO RECURSO (utilizar no máximo 20 linhas ) http://www.inss.gov.br/forms/formularios/form015.html 1/2 19/06/2015 Formulários Solicitados pela Previdência Social ­ BENEFÍCIO Em virtude dos problemas de saúde do Sr. José Francisco da Silva, o qual realizara procedimento de requerimento junto ao INSS do benefício ‐ Auxílio Doença que fora deferido no…

Quando o empregado doméstico adoece quem deve pagar o seu salário é o INSS, é o que chamamos de auxílio-doença. O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 (quinze) dias para o trabalho (art. 59 da Lei nº 8.213), desde que tenha cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais. Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo, justamente porque não é a empresa de que trata o § 3º do artigo

através de sua procuradora que esta subscreve, perante Vossa Excelência com o devido acatamento e respeito, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA C/C TUTELA ANTECIPADA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), pelos motivos de fato e de direito que passa a delinear. 1. DOS FATOS E DO DIREITO A Autora solicitou auxílio-doença NB .......... decorrente da enfermidade que a acometeu (CID 10 F 31.2), na data de ..........., sendo o mesmo indeferido sob o argumento

salário-família é um benefício pago aos empregados segurados, algumas pessoas chegam a confundi-lo com o bolsa família, porém existe uma grande diferença entre os dois uma vez que o salário família tem caráter previdenciário e o bolsa família é mais um auxílio direto na renda. SALÁRIO-FAMÍLIA Esse benefício é pago aos segurados empregados que tenham filhos de até 14 anos de idade ou inválidos sem restrição de idade, os enteados e tutelados também são considerados como filhos a…

2º BIMESTRE AUXÍLIO DOENÇA É um benefício previdenciário, pagável ao segurado que está totalmente impossibilitado de exercer atividade labora por um tempo determinado. O auxílio-doença é no importe de 91% sobre o salário de contribuição. O auxílio doença pode ser: * Acidentário * Decorrente de um acidente (de qualquer espécie ou do trabalho); * Decorrente de uma doença ocupacional * Auxílio-doença * Doenças constantes em lei ou doenças comuns. AUXÍLIO-ACIDENTE Base

valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição. Para o cálculo de auxílio-doença, apura-se renda mensal aplicando-se ao salário-de-benefício o percentual de 91%. De acordo com o art. 32, inciso II, do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, salário-de-benefício consiste, para fins de auxílio-doença, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GOIÂNIA-GO Reqte.: João José Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA Processo nº: 000.000.000.000 João José , casado, comerciante,brasileiro, RG n°11.11.11, CPF nº.111.111.111, CTPS nº.222.22.222, residente e domiciliado na rua Itororo ,bairro Jardim America na cidade de Goiânia Goias, por seu advogado infra-assinado,…

seu procurador, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1. FATOS A parte Autora é favorecida de benefício de auxílio-doença desde 02/08/2009, conforme extrato do CNIS acostado em anexo. Ocorre que, requereu a parte Autora conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, que foi…

AUXILIO-ACIDENTE FUNDAMENTACAO: Art. 104 do Decreto 3.048/99 e art. 86 Lei 8.213/91. CONCEITO: Art. 104 Dec. 3.048/99: O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: I - redução da capacidade para o trabalho…