Requerimento Auxilio Doença

instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária,…

sofre de Flebite e tromboflebite (CID 10 – I 80), é um infamação causada por coágulos sanguíneos nas veias dos membros inferiores, o que causa dor, parestesia e câimbras difusas. A REQUERENTE encontra-se afastado de suas atividades recebendo auxílio-doença previdenciário (NB 6046106200), que lhe foi concedido em 14/01/2014, perdurando até os dias atuais. Sucede, Exa., que o benefício em tela não é aquele adequado às condições de saúde do Autor, haja vista este sofrer de enfermidade de…

corroborados por testemunha não ligada a órgãos de trânsito. TRF4 - Tribunal determina que INSS implante auxílio-doença em 45 dias mesmo sem perícia O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, nesta semana, a recurso da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante automática e provisoriamente o auxílio-doença em 45 dias a segurados gaúchos. A decisão garante o benefício independentemente da realização de…

Quem paga o salário? Quando o empregado doméstico adoece quem deve pagar o seu salário é o INSS, é o que chamamos de auxílio-doença. O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 dias para o (quinze) trabalho , desde que (art. 59 da Lei nº 8.213) tenha cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais. Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo, justamente porque não é a empresa…

segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta subsistência, sendo o benefício pago enquanto permanecer nessa condição. 1. 1. Carência. i) 12 contribuições mensais anteriores ao início da incapacidade (art.25, I, L. 8213/91). ii) não há carência para a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de qualquer natureza e de doença profissional ou do…

de ......., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECURSO da decisão de INDEFERIMENTO DE AUXÍLIO- ACIDENTE, no processo administrativo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A requerente entrou com um pedido de auxílio-doença o qual foi indeferido fundamentado na FALTA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, onde a perícia médica considerou a requerente esta capacitada para o…

efeitos da tutela jurisdicional contra INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, localizado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, face aos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA DESNECESSIDADE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO A requerente fez o pedido na via administrativa, no entanto, a autarquia indeferiu o seu pedido. Contudo, tal exigência não se mostra razoável, pois atinge direito fundamental da requerente, consubstanciado no…

de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 10.259/01 cc os arts. 11, I, “a”; 15, I, II, §§ 1º e 2º; 26, II; 42 e §§, 59 e 62 da Lei 8.213/1991, dentre outros dispositivos aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, e o faz contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – Autarquia Federal com Agência Regional e Procuradoria localizada na Av. das Figueiras, nº 1357, Centro, CEP 78.550-000, na cidade de…

direito a 30 dias de recesso, que devem ser concedidos no mesmo período das férias da instituição de ensino. Se o estágio for de menos de um ano, tem direito ao recesso proporcional. 1. -Bolsa como contraprestação do serviço prestado, 1. -Auxílio transporte para os estágios não obrigatórios. 1. -Inscrição como segurado facultativo. Formais * Concedente do estágio: pessoas jurídicas de Direito Privado, órgãos da Administração Pública e Instituições de ensino;…

presente, onde recebe as intimações forenses, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, requerendo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por ser pobre no sentido legal do termo, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO DOENÇA, pelo rito sumário em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, qualificação pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I. DOS FATOS O autor é (profissão), conforme atestam os documentos anexados a esta,…