Requerimento Auxilio Doença

advogada in fine assinada (procuração em anexo), vem com fulcro no artigo 201, inciso I da Constituição da República, nos artigo 42 e 59 da Lei 8.213/91 e na Lei 10.259/2001, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO - DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal com sede regional fixa na Rua Vinte e Cinco de Março, nº. 116, Centro,…

ACIDENTE DO TRABALHO - REGRAS DE PROCEDIMENTO - ROTEIRO Sumário I . Conceito I.1 Casos de Equiparação I.2 Doenças Não Consideradas II. Data do Acidente III . Comunicação do Acidente do Trabalho III.1 Emissão da CAT III.2 Comunicação de Reabertura III.3 Comunicação de Óbito IV. Benefícios Decorrentes de Acidente do Trabalho IV.1 Segurados Abrangidos V. Efeitos do Acidente no Contrato de Trabalho V.1 Estabilidade V.2 Aviso Prévio V.3 13º Salário V.4 Férias VI. Caracterização do Acidente de…

sem limite mínimo de idade para adesão). 1. Do RGPS Lei 8212/91 Plano Geral de Custeio da Seguridade Social – contribuições de cada ente e sociedade. Lei ordinária; e Lei 8213/91 Plano Geral de Benefícios (aposentadorias e auxílios). Lei ordinária e decretos. 1.1 Incidência  o RGPS é o sistema previdenciário publico e obrigatório incidente nas relações de trabalho do empregado, do avulso, do autônomo, do especial, em alguns cargos públicos e, para o segurado…

recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Autarquia Federal com sede à Rua Manoel D' Abadia c/ Barão de Rio Branco n. 209, Centro, Anápolis-GO, CEP: 75020-030, fone: (62) 3321-4243, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos:

XXXXXXXXXXX, Rua XXXXXXXXXXX,CEP XXXXXXXXXXXX, por seus advogados in fine assinados, procuração em anexo, com escritório na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, endereço em que recebem intimações, vêm à presença de V.Exa. propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal com sede na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O…

CÂNCER FAÇA VALER OS SEUS DIREITOS ÍNDICE 1. AGRADECIMENTOS 2. INTRODUÇÃO 3. A SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS 4. ACESSO AOS DADOS MÉDICOS 5. DOCUMENTOS 6. DOENÇAS GRAVES PREVISTAS EM LEIS 7. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 8. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA 9. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 10. RENDA MENSAL VITALÍCIA/AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE 11. PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE 12. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA OU PENSÃO 13. ANDAMENTO

anteriores ao requerimento do beneficio. Documentos para examinar: - Certidão de Nascimento - CTPS - Rescisão do Contrato de Trabalho - Guias do Seguro Desemprego * Muitas mulheres estão procurando advogado porque não receberam quando nasceu. Se fizer menos de 5 anos, tem que ver a questão da qualidade de segurado na data do nascimento. Auxílio-doença: • Qualidade de segurado e carência: 12 contribuições mensais ou nenhuma para acidentes e algumas doenças…

advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes…

do trabalho e doença ocupacional 1.1 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. 1.1.1 - É considerado como acidente do trabalho, nos termos deste item: a. a doença…

ASSUNTO: CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA QUESTIONAMENTO CENTRAL: Segundo a lei nº8213/91 é devido o auxílio para segurados que contraíram a doença após a filiação ou, ainda que a doença seja anterior a filiação, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento. Neste caso, o segurado fará jus ao benefício. Cuida-se de expediente enviado a estes consultores visando saber, em síntese, se o segurado que se filia ao RGPS sendo portador de doença grave, assim definida