parecer previdenciário

PARECER JURÍDICO Nº 000/01

INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

CONSULTORES

ASSUNTO: CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA

QUESTIONAMENTO CENTRAL: Segundo a lei nº8213/91 é devido o auxílio para segurados que contraíram a doença após a filiação ou, ainda que a doença seja anterior a filiação, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento. Neste caso, o segurado fará jus ao benefício.

Cuida-se de expediente enviado a estes consultores visando saber, em síntese, se o segurado que se filia ao RGPS sendo portador de doença grave, assim definida no art. 186 do RPS e art. 152, III, da IN/INSS/PR nº 45/2010, faz jus ao benefício de auxílio-doença, tendo em vista que a doença é anterior à filiação, mas a incapacidade sobreveio a esta.

RELATÓRIO

O Sr. Francisco é pessoa de tenra idade, que durante 17 anos de sua vida laboral trabalhou na empresa Dante Alighiere Comércios Ltda.
A rotina de trabalho do Sr. Francisco sempre foi extremamente intensa, sempre fazendo horas-extras, muitas das vezes além do legal permitido.
Ocorre que com essa rotina insalubre, que duraram vários anos, ao Sr. Francisco não era possível manter uma vida tranqüila e com bons hábitos alimentares, visto estar se alimentando em restaurantes, cuja comida tem alto teor calórico.
Depois de 17 anos de atividade laboral, ante a necessidade de redução de pessoal na empresa, o Sr. Francisco foi dispensado sem justa causa. Até a data da demissão o Sr. Francisco sempre contribuiu com o RGPS, sendo dessa forma, segurado obrigatório. No ato da demissão ele já era de elevada idade, o que impossibilitou conseguir novo emprego e, consequentemente, contribuir com o INSS.
Além do mais, para agravar a situação, em Abril de 2007 foi diagnosticado como sendo portador de doença nefrológica, contudo não lhe incapacitava para exercer qualquer atividade laborativa, mas devida a idade avançada não logrou êxito em conseguir novo emprego.
Assim, em Janeiro de