Requerimento Auxilio Doença

subscreve conforme procuração anexa, ESCRITORIO MODELO DE DIREITO da Fundação UNIRG, estabelecido com endereço profissional na Avenida Rio Grande do Norte, esquina com Rua 03, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÌLIO-DOENÇA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Situada na Av. Rio de Janeiro Qd. 326 s/nº Lt. 01/02 setor central de Gurupi-To, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. DOS FATOS: A requerente trabalhava…

declaração do Imposto de Renda. Para ser considerado companheiro(a) é preciso comprovar união estável com segurado(a). A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 determina que companheiro(a) homossexual de segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício. NOTA: O filho ou o irmão inválido maior de 21 anos somente figurarão como dependentes do segurado se restar comprovado…

RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ou, alternativamente APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com Pedido de Antecipação de Tutela Inaudita altera pars Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Agência e Procuradoria Regional nesta cidade, à Rua São Paulo, nº 603, Centro, local onde deverá ser citado, na pessoa de seu representante legal, ação que propõe pelos seguintes fatos e fundamentos. I – SINTESE DOS FATOS Inicialmente, a Autora esclarece que após…

não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou…

.........................................................................16 à 20 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ..........................................................................20 AUXÍLIO-DOENÇA....................................................................................................21 AUXÍLIO-ACIDENTE.................................................................................................21 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ...................................................

de doença ou acidente (ambos de qualquer natureza) A aposentadoria por invalidez impede o segurado a voltar para o mercado de trabalho. Haja vista que se retorna ao mercado de trabalho significa que não é mais inválido. CABIMENTO: doença comum ou laboral, bem como acidente comum ou do trabalho Doença preexistente: só cabe aposentadoria por invalidez quando a doença foi agrava pelas condições de trabalho. É preciso que exista um nexo causal entre o agravamento e o trabalho…

e distributividade na prestação dos benefícios e serviços – a seletividade implica que as prestações sejam fornecidas apenas a quem realmente necessitar, desde que se encontrem nas situações que a lei definiu, como por exemplo, o benefício de auxílio-doença só será concedido em situação de incapacidade temporária. No que se refere à distributividade, o Poder Público se vale da Seguridade Social para distribuir renda entre a população, o que significa dizer que alguns beneficiários…

esta subscreve conforme instrumento de mandato incluso, com escritório à XXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 282 do CPC e na Lei 8213/91 propor a presente AÇÃO PREVIDENCIARIA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS na pessoa de seu representante legal, na XXXXXXXXX pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I- DA NECESSIDADE DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente a…

Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez Causados por Acidente do trabalho Segurado(a) Empregado(a) O benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social mediante o cumprimento das exigências cumulativas e a apresentação dos seguintes documentos: * Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP); * Atestado Médico, Exames de Laboratório, Atestado de Internação Hospitalar, Atestados de Tratamento Ambulatorial, dentre outros que comprovem o…

contratado, e, ainda, que o seu pleito ao benefício de aposentadoria por invalidez está amparado nos arts. 151 c/c o art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. Requer a reforma da sentença, com a condenação do INSS na concessão do benefício, desde a data do requerimento administrativo, bem como no pagamento das prestações atrasadas, devidamente corrigidas. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL nº 468358/PB (2009.05.99.000609-2) V O T O Exmo. desembargador federal…