AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM RECLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE ACIDENTÁRIA C/C COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA
2360 palavras
10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA – MINAS GERAIS.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
JOÃO .................., brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade nº ................, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº................., residente e domiciliado na Rua .................................................................., por sua advogada signatária que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM RECLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE ACIDENTÁRIA C/C COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA
com fulcro nos artigos 42 a 44 e 129 da Lei 8.213/91 c/c o artigo 273 do Código de Processo Civil, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representate legal, com endereço na Rua Governador Valadares, nº 487, Centro, CEP 38.066-010, Uberaba-MG, pelos fatos e fundamentos adiante articulados.
I – DOS FATOS
O Requerente laborou para a empresa Usina ............................... no período de 25/06/2009 a 15/12/2011, na função de ajudante de produção, no setor de caldeiras.
Durante o período laborado, em razão das funções que exercia e de um acidente de trabalho (doc. Anexo), o Requerente adquiriu, no braço esquerdo, lesão do Nervo Ulnar e dor crônica; rebaixamento auditivo moderado a profundo na orelha direita e neurosensorial leve a severo na orelha esquerda em todas as frequências e depressão.
Assim, o Requerente apresenta quadro clínico atual com diagnóstico de lesão do Nervo Ulnar e dor crônica; rebaixamento auditivo moderado a profundo na orelha direita e neurosensorial leve a severo na orelha esquerda em todas as frequências e depressão, ou seja, doenças ocupacionais decorrentes das atividade laborais que exerceu na referida empresa, já que desempenhava suas atividades com excesso de esforço físico, sem a concessão durante a jornada de trabalho de pausas