iNICIAL AUXILIO-DOENÇA

1417 palavras 6 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO
JUIZADO FEDERAL CIVEL E PREVIDENCIÁRIO ...... – SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE .....

.......,

qualificada eletronicamente, vem através de sua procuradora que esta subscreve, perante Vossa Excelência com o devido acatamento e respeito, propor AÇÃO DE CONCESSÃO
DE AUXILIO-DOENÇA C/C TUTELA ANTECIPADA em desfavor do
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), pelos motivos de fato e de direito que passa a delinear.

1. DOS FATOS E DO DIREITO
A Autora solicitou auxílio-doença NB .......... decorrente da enfermidade que a acometeu (CID 10 F 31.2), na data de ..........., sendo o mesmo indeferido sob o argumento de não ter sido implementada a carência exigida por lei, conforme decisão em anexo.
Contudo, Excelência, a conduta fora arbitrária, tendo em vista que a Autora implementou sim a carência exigida, conforme se delineará, e assim, a concessão do auxílio-doença é medida que se impõe!
Excelência, não é a primeira vez que a Autora teve que socorrer-se ao Poder Judiciário para poder ter reconhecido o seu direito à concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença, decorrente de sua incapacidade laboral por conta de suas patologias psicológicas.
Em maio de 2012, a Autora já promoveu demanda em face da Autarquia onde fora reconhecida a sua incapacidade e deferida a concessão de beneficio previdenciário por incapacidade até julho de 2013, conforme documentação em anexo. A Autora até tentou, após a alta deste último benefício concedido pela via judicial, trabalhar em uma pequena facção de roupas, como costureira, próxima à sua

casa, contudo, não passou de dois dias o trabalho, tendo em vista as crises que sofre, por conta do transtorno bipolar, com crises intensas de agressividade (destrói tudo o que está ao seus alcance dentro de casa,) cefaleia intensa e da insônia constante.
Excelência, a Autora faz uso de vários medicamentos ............. além de

Relacionados

  • auxilio doenca inicial
    1810 palavras | 8 páginas
  • Inicial - Auxílio Doença
    1944 palavras | 8 páginas
  • INICIAL AUXILIO DOENÇA
    1720 palavras | 7 páginas
  • Auxílio doença - Inicial
    1516 palavras | 7 páginas
  • inicial auxílio doença
    1241 palavras | 5 páginas
  • Auxílio doença- inicial
    1519 palavras | 7 páginas
  • Peticao inicial auxilio doenca
    2013 palavras | 9 páginas
  • petiçao inicial auxilio doença
    1958 palavras | 8 páginas
  • inicial restabelecimento de auxílio doença
    3456 palavras | 14 páginas
  • Peticao inicial auxilio doenca
    2026 palavras | 9 páginas