Modelo Auxilio Doen A

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ______ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __________,

xxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado no ENDEREÇO, NÚMERO, BAIRRO, no município de XXXXX/UF, CEP: XXXXX-XXX, por seus advogados legalmente constituídos – mandato incluso, com escritório profissional localizado na ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, onde deverão receber intimações e correspondências, vem à presença de V. Ex.ª propor a presente

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
(Com base nos arts. 1º e 203, incisos IV e V, da Constituição Federal, nas Leis 8.213/91 e 10.259/01 e demais legislações pertinentes)

Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em Brasília/DF, e representação legal através da Gerência Executiva Estadual, localizada no ENDEREÇO DA GERÊNCIA EXECUTIVA, pelos fundamentos fáticos e nas razões de direito adiante delineados:

1. DOS FATOS

O Autor é portador de LISTAR DOENÇAS E ESPECIFICAR NÚMERO CID, impossibilitando de exercer atividades laborativas, por tempo indeterminado, conforme atestados em anexo.

Todavia, o Autor teve o seu pedido de benefício de auxílio-doença NB (ESPECIFICAR NÚMERO DO BENEFÍCIO) indeferido, sob a justificativa de “MOTIVO QUE ESTÁ NA CARTA NEGADA” (carta de indeferimento em anexo).

Acontece que o Autor está incapacitado para o trabalho, conforme exame médico em anexo. Tal doença o torna legítimo beneficiário do auxílio doença indevidamente negado, haja vista que, está incapacitado para exercer sua atividade laborativa, bem como, qualquer outra atividade que lhe garanta o sustento. “In casu”, conclui-se que, o indeferimento do pedido do benefício em tela não se justifica daí, vem requerer a V. Exª que se digne, após a produção de prova técnica (perícia médica), que irá constatar se a incapacidade do Autor é definitiva ou temporária, conceder o auxílio-doença ou a aposentadoria