MODELO AUXILIO DOEN A AGRAVAMENTO

2192 palavras 9 páginas
Gilena F. Da Cunha Moreira
OAB/RS 92.911
Dionatan Weirich Lopes OAB/RS 77.078
Advogados
Escritórios profissionais: Rua Saldanha Marinho, 964,Centro e Rua Silvio Scopel, 796, sala 01,centro, Cachoeira do Sul/RS, 9878-7691,9867-9047.
_____________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SR(A) DOUTORA(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇAO JUDICIARIA DE CACHOEIRA DO SUL/RS.

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA.

PAULO , brasileiro, casado, motorista desempregado, portador do documento de identidade sob o n.º , CPF sob o n.º , residente e domiciliado na rua Joao Antonio Muller nº , bairro , cidade de , estado , CEP, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal que pode ser citada na Rua General Portinho nº 1785, Bairro Marques Ribeiro, CEP: 96.508-060, Cachoeira do Sul –RS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz

DA JUSTIÇA GRATUITA
1. Preliminarmente salienta a parte autora, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei Federal 1.060/50, que não possui condições financeiras de arcar com toda e qualquer custa processual e honorário advocatício sem prejuízo do próprio sustento. Portanto, requer e faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

1. FATOS

A parte autora, em virtude de estar acometida de doença incapacitante para o exercício de suas funções habituais, formulou na data de 10/06/2014 pedido de Auxílio-Doença junto ao posto do INSS, agencia de Cachoeira do Sul, juntando documentos necessários à concessão do pedido, o qual recebeu o número de benefício 6065473883. Após protocolizar seu pedido de auxílio doença e se submeter à perícia médica do INSS; reconheceu o perito, a

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