Relaçoes Matrimoniais E Patrimoniais

DIREITO DE FAMÍLIA complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e seus efeitos, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. Insere-se nesse conceito, todos os institutos do direito de família, regulados pelo novo Código Civil nos arts. 1511 e 1783. 1 Princípios do Direito de Família Princípio do…

de pais e filhos, e, para efeitos limitados, de outros parentes, unidos pela convivência e afeto, numa mesma economia e sob a mesma direção”, tendo como espécies “família legítima, baseada no casamento; a família ilegítima ou natural, a oriunda de relações extramatrimoniais, e a adotiva, quando estabelecida por adoção, que juntamente com a guarda e tutela, configurará a família substituta”. A passagem do modelo econômico agrário ao modelo industrial influenciou os conceitos de família,…

violência domestica? Até que ponto deverá confiar na Lei Maria da Penha? A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família. Humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade e apontada por diversos setores…

vínculo conjugal. Com a nova regra, além de outras mudanças, fica extinta a necessidade da separação prévia, suprimindo ainda os prazos obrigatórios para se pleitear o divórcio e a prescindibilidade da discussão acerca da culpa pelo rompimento matrimonial. Com o fim dos principais entraves para o processo de dissolução, a tendência é que os divórcios se operem de maneira cada vez mais rápida, o que por parte de alguns doutrinadores pode significar a desvalorização da família ao longo dos anos

efeitos dos negócios que deságuam nas relações entre os cônjuges, os deveres recíprocos, a criação e assistência material e espiritual recíproca e da prole etc. (VENOSA 2009, p. 25) No tocante ao conceito de casamento destacamos alguns trazidos por conceituados juristas. Dentre eles, Rodrigues estabelece que “casamento é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da…

(devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credor).” (MANUAL DE DIREITO CIVIL VOLUME ÚNICO – FLÁVIO TARTUCE). A palavra “obrigação” ostenta várias acepções de emprego quotidiano, sendo que duas devem se destacar, obrigação enquanto dever não jurídico e obrigação enquanto função jurídica (sentido lato / strito). Deveres não patrimoniais (lato) Deveres patrimoniais (strito). ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES: a)…

mesmo patrão, origem terminológica que, contudo, não exprime a concepção atual de família, servindo, apenas, para demostrar a ideia de agrupamento (FARIAS e ROSENVALD, 2010). A família não possuía significado idealístico, pois tinha uma conotação patrimonial, vez que dizia respeito à propriedade, designando os escravos pertencentes a alguém, a sua casa, ou, mesmo, a sua propriedade. Prova disso é o fato de que a própria Bíblia Sagrada, no livro Gênesis (cap. 8, versículo 19), narra a…

FAMÍLIA BRASILEIRA: A EVOLUÇÃO DO CONCEITO A origem da família está diretamente ligada à história da civilização, uma vez que esta surgiu como um fenômeno natural, fruto da necessidade do ser humano em estabelecer relações afetivas de forma estável. Segundo Diniz (2007) a família é a célula base de toda e qualquer sociedade, despertando o interesse de todos os povos em todos os tempos. No caso do Brasil, de acordo com Wald (2004) a família tem como base a sistematização…

.............................. Pág. 10 Direito Canônico e a Igreja Cristã...................................... Pág. 12 Direito Penal Canônico...................................................... Pág. 13 Tribunal Matrimonial.......................................................... Pág. 14 Código do Direito Canônico............................................... Pág. 16 Bulas Papais................................................................

onde a figura da família recebe uma grande atenção ela desde sempre possui uma grande proteção jurídica. Lembrado é claro que só era possível constituir uma entidade familiar quando um homem e uma mulher se casassem perante Deus. Sendo que filhos ou relações mantidas fora desse parâmetro eram considerados ilegítimos e não possuíam nenhuma proteção. Todavia por mais não que a igreja não reconhecesse o concubinato isso não evitava que ele ocorresse e após a queda do Império e…