Relaçoes Matrimoniais E Patrimoniais

comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos. A pesquisa envolverá aspectos sociais procurando esclarecer as dúvidas relacionadas às modificações oriundas da EC66/10. A mesma descreverá as características das dissoluções do vínculo matrimonial, de acordo com a Constituição Federal e o Código Civil do Brasil, utilizando-se do posicionamento de doutrinadores e de jurisprudências do país. Possuirá forma descritiva. O primeiro tópico apresentará aspectos históricos do divórcio, partindo

decorrente do Código Civil de 1916, legislação então vigente, acerca da filiação fora do casamento. Assim, filhos adotivos e oriundos de relações extraconjugais passaram a ter o devido reconhecimento perante a lei, consagrando-se o princípio da igualdade entre os filhos. A partir daí, verificou-se uma significativa mudança no conceito de família e das relações familiares. Surgiu, com o Código Civil de 2002, uma relação de filiação denominada pela doutrina de socioafetiva. Em poucas…

em casamento.”2 A família moderna3, até então considerada apenas a constituída pelas regras do Estado – com características patriarcais, patrimoniais e rurais – vê seu conceito ser redesenhado a partir do reconhecimento, na própria Constituição de 1988, de outras espécies de família, exemplificadamente: a matrimonial, oriunda do casamento; a não-matrimonial, oriunda da união estável (união entre pessoas fora dos laços do matrimônio com o intuito de constituir família) e a monoparental…

menos, dezesseis anos mais nova que ela. Atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-se a criança ou o adolescente do vínculo paterno, materno ou de parentes, exceto os impedimentos matrimoniais (ECA, art. 41). Desse modo, não se formula entre eles, parentes do adotante com o adotado, qualquer impedimento para o casamento, salvo do adotante com o cônjuge do adotado, e o do adotado com o cônjuge do adotante, ou o do adotado…

sociodiversidade, multiculturalismo, tolerância, inclusão/exclusão, relações de gênero/democracia, ética e cidadania, de modo a evidenciar a relação existente entre as transformações sociais e a nova concepção de família que é reconhecida pelo direito e pela sociedade. Para tanto, abordaremos neste breve trabalho, pontos específicos acerca da evolução histórica da família, os novos conceitos e princípios que norteiam essas relações, as modalidades de famílias e traremos a lume a decisão…

Igreja no seu aspecto institucional, cultural, social e histórico, e não das certezas dogmáticas da fé. O Direito Canônico restringe-se a estudar a atividade social da Igreja dentro dos limites da sua consideração jurídica, não se referindo às relações de interdependência que ligam essa atividade com outras manifestações da vida coletiva, civil, intelectual ou política, as quais constituem o objeto doutras ciências (GIGANTE, 1948, p. 6, apud GONÇALVES, 2004, p. 29). José Barros…

tratados no direito de família? Introdução, evolução histórica do direito de família, conceito, características, natureza jurídica, espécies de familia e os princípios. 3) O direito de família tem sido marcado por grandes mudanças ocorridas nas relações pessoais dentro da sociedade. Assim, atualmente, o direito de família rege-se basicamente por seis princípios apresentados em sala. Diferencie cada um destes princípios. a) Principio do respeito à dignidade da pessoa humana;…

era tutelada pelo código civil de 1916. Este código tinha uma visão extremamente discriminatória com relação à família. A dissolução do casamento era vetada, havia distinção entre seus membros, a discriminação, às pessoas unidas sem os laços matrimoniais e aos filhos nascidos destas uniões, era positivada.1 A chefia destas famílias era do marido e a esposa e os filhos possuíam posição inferior a dele. Desta forma a vontade da família se traduzia na vontade do homem que se…

princípio constitucional que determina que os pais e filhos podem ser obrigados judicialmente a dar e demonstrar afeto recíproco, sob pena de responsabilização civil. c) Não permite que o vínculo afetivo se sobreponha ao vínculo biológico nas relações paterno-filiais, quando o resultado do DNA for negativo. d) A afetividade está na base da conduta humana e da conduta jurídica e, embora não expresso na Constituição Federal, deve ser entendido como princípio contido no princípio…

tribunais passaram a estimular a celebração de casamentos coletivos. Isso aumentou o número de casamentos no Brasil que, se comparado à década de 1980, é ainda muito menor. Mas a grande crise por que passamos não é do casamento em si, é do homem, das relações afetivas fugazes, em que nos contentamos com tão pouco muitas vezes, e buscamos uma estabilidade projetada em nossos palcos mentais quando, na verdade, devemos ter a humildade de reconhecer que o outro sempre terá defeitos. 3.1.…