Relaçoes Matrimoniais E Patrimoniais

DIREITO DE FAMÍLIA – INTRODUÇÃO (Flávio Tartuce) CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA O Direito de Família pode ser entendido como o ramo do Direito Civil cujo objeto de estudo corresponde aos institutos jurídicos do casamento, da união estável, das relações de parentesco, da filiação, de alimentos, do bem de família, da tutela, da curatela e da guarda, além da investigação contemporânea das novas manifestações familiares. As normas do direito de família consistem em normas de ordem…

DE FAMILIA 1- Principio do respeito à dignidade da pessoa humana: garantia do pleno desenvolvimento dos membros da comunidade familiar. 2- Principio da igualdade jurídica de todos os filhos: não de faz distinção entre filho matrimonialnão matrimonial ou adotivo quanto ao poder familiar, nome e sucessão. 3- Principio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros: o poder do chefe de familia é substituido por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo…

01 INTRODUÇÃO O regime de bens no casamento destina o direito patrimonial no direito de família, e abrangem os regimes de bens, o pacto antenupcial, o usufruto e a administração dos bens de filhos menores, os alimentos e o bem de família. O regime de bens significa o disciplinamento das relações econômicas entre marido e mulher, ou seja, a fim de regulamentar as relações econômicas resultantes do casamento vêm instituídas algumas formas jurídicas que tratam do patrimônio

ânimo sócio-­‐afetivo. Ora, a partir deste inciso haveria a possibilidade de uma invasão patrimonial de ex-­‐conviventes até cinco anos após a separação fática, o que representaria verdadeiro engessamento das relações afetivas. Assunto que repercute grandes discussões é a substancial …

sistema de regras e princípios que disciplina as relações patrimoniais de um casal durante a vigência da sociedade conjugal. Como o casamento desencadeia diversos efeitos jurídicos e econômicos, a estrutura jurídica delimitada pelo regime de bens é de suma importância para organizar e definir a vida patrimonial do casal, influenciando também nos negócios feitos com terceiros. A legislação civil brasileira prevê quatro diferentes regimes matrimoniais de bens: comunhão universal de bens,…

efeitos jurídicos do casamento frente à nova legislação. O Direito de Família tem como objetivo expor os princípios de direito que regem as relações entre os membros de uma família, visando compreender a influência destas relações sobre as pessoas do grupo e sobre seus bens. Assim sendo, o Direito de Família tanto lida com os bens e direitos de natureza patrimonial, quanto aborda as regras que tratam do indivíduo, como ressalta Sílvio Rodrigues: “Por exemplo: leis há que…

1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Art. 1.726. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil. 3 Art. 1.727. As relações…

colonial, serve de base para a análise da vida da sociedade e, auxilia no entendimento dos costumes herdados até os dias atuais. A análise do casamento, enquanto institudo avalizador da família, passa necessariamente pela sacralização do contrato matrimonial efetivado pela Igreja católica. Diferente do que pode parecer à primeira vista, o rito sagrado do casamento não é uma pratica que remete aos primórdios do cristianismo. Segundo historiadores, somente entre os séculos XI e XIII o…

casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um absurdo, o matrimônio servia para regularizar as relações sexuais clandestinas e imorais. A partir do advento da Constituição Democrática de 1988, passou a ser redesenhada, com valores mais humanos, fraternos, plurais e igualitários, sempre fundados na dignidade da pessoa humana. O texto…

ressaltada a idéia de que a desburocratização do divórcio apenas refletiria um anseio da sociedade brasileira, onde muitas pessoas separadas judicialmente constituem união estável com outra, por ainda não poderem se divorciar, embaraçando ainda mais as relações familiares e sucessórias. Levou-se em conta também o fato de que no Brasil, o número de reconciliações de casais separados de fato ou judicialmente é mínimo, e que a maioria dos processos de separação judicial começa ou termina de…