Regime de bens no casamento

SUMÁRIO

- Introdução .............................................................................................................................01
- Regimes de Bens no Casamento ........................................................................................... 02
- O Regime Legal .....................................................................................................................03
- O Regime de Comunhão Universal de Bens .........................................................................03
- O Regime de Separação de Bens ...........................................................................................04
- O Regime de Participação Final nos Aquestos ......................................................................04
- Conclusão ..............................................................................................................................06
- Referências Bibliográficas ....................................................................................................07

01
INTRODUÇÃO
O regime de bens no casamento destina o direito patrimonial no direito de família, e abrangem os regimes de bens, o pacto antenupcial, o usufruto e a administração dos bens de filhos menores, os alimentos e o bem de família.
O regime de bens significa o disciplinamento das relações econômicas entre marido e mulher, ou seja, a fim de regulamentar as relações econômicas resultantes do casamento vêm instituídas algumas formas jurídicas que tratam do patrimônio existente antes do casamento, e daquele que surge durante sua vigência.
Os bens materiais são destinados a satisfazer as necessidades do casal e dos filhos. Os cônjuges optam por um dos vários sistemas, que são denominados regimes de bens. Quatro são os regimes de bens no