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alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os efeitos da solidariedade nas relações civis. Sumário: 1. Introdução – 2. Caracterização das obrigações solidárias – 3. Fonte da solidariedade; 3.1 Distinção entre a obrigação solidária e a obrigação subsidiária – 4. As solidariedades ativa, passiva e mista – 5. Diferenças entre a indivisibilidade e a solidariedade. 6. Considerações finais – Referências. 1.INTRODUÇÃO A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria. Sendo assim, a solidariedade apresenta forte incidência na jurisprudência, mas padece de pouca abordagem no campo doutrinário. O Código Civil, em linhas gerais, também apresenta aspectos que delimitam premissas para o estudo das obrigações solidárias a partir do artigo 264, denominando essas premissas de “disposições gerais”. Pretendemos, assim, num primeiro ponto, caracterizar as obrigações solidárias. Num segundo ponto, buscaremos delinear a fonte da solidariedade, para, só assim, indicar uma distinção inicial e teórica entre a obrigação solidária e a obrigação subsidiária. Num terceiro ponto, buscaremos traçar breves…

REDE DE ENSINO DOCTUM Curso de Direito ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO GIOVANNA DE SIMONE MAYKON DE JESUS PONCIANO WELICK BORGES BELONI WELDER ROSA VIEIRA DIREITO CIVIL OBRIGAÇÃO SOLIDARIA Guarapari 2013 CONCEITO: Quando definimos obrigações Complexas, podemos observa que o liame obrigacional se reparte em tantas relações jurídicas autônomas quantos forem os credores ou os devedores, e que tal principio sofre duas exceções: a primeira, no…

EXAME DE ORDEM 2012.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO SEMANAL – OAB 2012.2 Disciplina Aula DIREITO CIVIL 06 EMENTA DA AULA 1. Introdução ao Estudo das Obrigações 2. Modalidades Obrigacionais 3. Obrigação de dar 4. Obrigação de fazer / não fazer 5. Obrigações alternativas 6. Obrigações divisíveis / indivisíveis 7. Obrigações solidárias. GUIA DE ESTUDO 1. Introdução ao Estudo das Obrigações • Conceito: é uma relação obrigacional, espécie de relação jurídica inter subjetiva…

1- Apresente um conceito de obrigações solidárias, apresentando suas características e espécies. Obrigação solidaria A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria. Sendo assim, a solidariedade apresenta…

parcial, implicará em inadimplemento obrigacional. Classifica-se como obrigação divisível a prestação a qual o seu cumprimento pode ser parcial não refletindo negativamente em sua qualidade e valor, todavia o devedor deverá quitar em uma única parcela, mesmo que a prestação seja divisível art.314, CC/2002. Entretanto na obrigação indivisível a prestação ocorrerá de forma única, inteira. Ex: quem deve uma vaca não poderá fornecer a vaca dividida conforme art. 258, CC/2002, mas se a vaca…

Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” São Bernardo do Campo — Setembro de 2013 “Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” 1 Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” Elaine E. Trindade RA 4239829584 Marcos César Rosin RA 4422845181 Natalia F. G. Sousa RA 4204770513 …

DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PAU DOS FERROS/RN 2014 SIDNEY FRANCELINO DE MOURA DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Trabalho apresentado à disciplina Direito das Obrigações, do Curso de Direito da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar - FACEP, como forma de atividade avaliativa da 2ª Unidade. Orientação: Prof. Ms. Jorge Pereira de Oliveira PAU DOS FERROS/RN 2014 Eduardo CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo versa sobre as Obrigações Solidárias, destacando a sua…

Preliminarmente, esclarecemos que as obrigações solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no polo ativo e/ou no polo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características apresentam-se diferenciadas se compararmos a solidariedade às obrigações simples (com apenas um sujeito no polo ativo e no polo passivo e, ainda, com a presença de um objeto). Sabemos que o direito pessoal pode ser exercido quando se forma uma relação entre…

💎💎💎Classificações Obrigacionais: - DISJUNTIVAS - SOLIDÁRIAS - FRACIONÁRIAS - EM MÃO DO COMUM 💎 • DISJUNTIVAS: pluralidade de sujeitos em que há alternativa entre os sujeitos, se exprime através da particula disjuntiva (o credor escolhe entre um e outro, ou um ou outro). A prestação pode ser exigida por inteiro de qualquer um dos devedores diferentemente do que ocorre nas solidarias, pois o credor não pode demandar contra todos os devedors ao mesmo tempo, tem que escolher um…

UNIVERSIDADE NEWTON PAIVA Curso Direito LÍVIA TEIXEIRA DE FREITAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS: SOLIDARIEDADE BELO HORIZONTE 2014 LÍVIA TEIXEIRA DE FREITAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS: SOLIDARIEDADE BELO HORIZONTE 2014 INTRODUÇÃO Sendo o Direito Civil um ramo jurídico em que predomina a autonomia da vontade das…