A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ASSISTÊNCIA IMATERIAL NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL

8/17/2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 17 de agosto de 2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Publicado por Mabel Tibes da Silva - 1 ano atrás Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um compromisso com a proteção aos filhos menores de idade, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Há ainda a importância de se esclarecer qual a prestação “justa” que deverá ser fixada nos casos do suposto abandono afetivo, sendo que a lei ainda não está totalmente apta a garantir a busca do filho por este tipo de reparação. O objeto de estudo focaliza a compreensão do alcance da obrigação dos pais em proporcionar apoio afetivo aos filhos, esclarecendo se cabe ou não a prestação pecuniária nos casos de suposto abandono afetivo. A perspectiva teórica apontada evidencia a aplicabilidade da responsabilidade civil no direito de família, verificando a nova visão de família na Constituição Federal de 1988, e as conseqüências cabíveis pelo abandono afetivo. A possibilidade de indenização por abandono afetivo é um tema ainda controverso no mundo do Direito, com implicações objetivas e subjetivas pelo descumprimento do dever de convivência entre as…

cada vez mais se mesclando, e com certa liberdade para os filhos escolherem o cônjuge, com algumas restrições de etnias, para que não entrassem facilmente outros costumes no núcleo familiar. Os filhos de pais abastados estudavam na Europa e as filhas em colégios internos e depois casavam-se. O lar era um sacrário, respeitava-se o leito conjugal, e muitas vezes, o casamento era frustrante, pois o marido tinha a sua realização da carne nos ambientes de prazer e luxúria. Era comum levarem…

criança, isto se considera o abandono afetivo, moral ou paterno-filial, porém analisar a quantia necessária de desamor para ser considerado um ato de abandono afetivo é relativo e foge do poder judiciário obrigar alguém a amar uma pessoa ou manter um relacionamento afetivo com ela. A família é um núcleo social primário, e sempre deve contribuir para a formação e bem-estar de todos seus integrantes. As crianças, jovens e adolescentes merecem um destaque neste local, pois são seres…

havido entre seus pais, os quais nunca chegaram a coabitar. Nascida a criança em ..........., já em ........, ou seja, dois meses após o nascimento da filha, ........................ intentou ação de regulamentação de visitas, que tramitou perante esse h. Juízo sob o nº ............................ Dito processo foi extinto mediante homologação de acordo celebrado entre as partes, que lograram assim regulamentar a convivência paterno-filial: sábados alternados das 8:00 às 18:00h. …

possibilidade da fixação de indenização como reparação dos danos morais causados em decorrência do abandono afetivo paterno-filial ? Objetivos Objetivo Geral  Verificar se existe o cabimento de indenizações por danos morais em caso de abandono paterno-filial. Objetivos Específicos  Traçar o conceito de família, as espécies e os princípios do direito de família no ordenamento jurídico brasileiro.  Descrever sobre o os princípios constitucionais voltado ao direito de família. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA – UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JARDS SANTOS MONTEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNA FILIAL. Rio de Janeiro 2011 JARDS SANTOS MONTEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA…

elo central da família moderna. Tendo por objetivo verificar o que mudou no direito de família com a transformação da sociedade atual, bem como, debater sobre a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais, por danos morais que por ventura ocorra dessas relações paterno-filiais. A jurisprudência pátria na última década vem debatendo a matéria, ganhando destaque com o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça em 2012, confirmando a possibilidade dos danos morais e a…

Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL O presente trabalho tem como escopo explanar a cerca de um assunto que vem gerando polêmica na esfera jurídica: o abandono afetivo paterno-filial e a responsabilidade civil dos pais por este abandono. Após decisão do STJ que condenou um pai a pagar $200.000 de indenização para uma filha. A evolução do direito de família. Artigo 226 CF Com o advento da CF de 88 temos 3 formas de família, clássica, decorrente da união…

sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe” (em vigor nesta data) e outros itens foram mantidos do modelo anterior, conforme orientação da “coordenação de TCC do curso de Direito (Profª. Me Anna Camargo)”. Nome do Acadêmico: Viviane Battisti Dell’ Antônia ( 2012 . 1 ). CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE VIVIANE BATTISTI DELL’ ANTÔNIA …

Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um compromisso com a proteção aos filhos menores de idade, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Há ainda a importância de se esclarecer qual a prestação “justa” que deverá…