Relaçoes Matrimoniais E Patrimoniais

indivíduo, a propriedade foi tida como direito inviolável e sagrado. Consequentemente, as leis deveriam disciplinar rigorosamente as relações sociais em que estivesse em jogo o direito de propriedade.[5] Com relação à patrimonialização das relações civis, é de relevância importância a lição de Paulo Luiz Netto Lobo (1999), quando afirma que É certo que as relações civis têm um forte cunho patrimonializante, bastando recordar que seus principais institutos são a propriedadee o contrato…

e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre o homem e a mulher. - Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos, não se faz distinção entre filho matrimonial, não matrimonial ou adotivo quanto ao poder familiar, nome e sucessão; permite-se o reconhecimento de filhos ilegítimos e proíbe-se que se revele no assento de nascimento a ilegitimidade simples ou espuriedade. - Princípio da igualdade na…

“vínculo matrimonial”. Pois bem, a sociedade conjugal compreende as relações patrimoniais entre os cônjuges, além dos direitos e deveres do casamento, estando entre estes, como já dito, os deveres de coabitação, de fidelidade recíproca, de assistência mútua, entre outros. Isso nada mais significa do que a verificação da existência do que popularmente se conhece por uma “vida de casado”, que pode ser dissolvida pela separação judicial ou mesmo pela separação de corpos. Já o vínculo…

e da mulher para o estabelecimento de uma plena comunidade de vida”.[2] Para Silvio Rodrigues, casamento é “o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência”, conceito do qual acreditamos adequar-se à realidade atual [3]. Assim, para o autor acima citado, o casamento é um contrato, subordinado às regras de direito de família…

assuntos privados. O processo inevitável de evolução culminou em 530 D.C na reunião de todas as normas constitucionais e jurisprudenciais. Nas relações civis ficava clara a supremacia do patrimônio sobre a pessoa humana. O individualismo tratava a propriedade como o mais absoluto direito, foi considerado como imutável e eterno o estado ficava à parte das relações privadas e com isso a separação de direito público do privado. Deste modo regulava o direito natural e congênito dos…

que modificam parcialmente a Constituição Federal, quando necessário. Leis Complementares à Constituição Federal: tais leis complementam a Constituição, regulando assuntos específicos nela contida. Leis Ordinárias: são leis comuns reguladoras das relações entre as pessoas, sobre direitos e obrigações presentes no dia-a-dia que apontam o que é proibido ou permitido. Lei Delgada: é a possibilidade de o Executivo pedir ao Legislativo delegação para legislar sobre determinado assunto.…

duradoura – o problema do prazo – 3.3. A estabilidade da relação e a intenção de constituir família – 3.4. A dualidade dos sexos – 4. A questão terminológica e o novo Código Civil – 5. Contratos de namoro – 6. O renascer do concubinato – 7. A questão patrimonial – 8. Houve revogação das Leis 8.971/94 e 9.278/96 pelo novo Código Civil? – 9 – Conclusão. 1. Introdução O Direito de Família encontra-se em processo de reconstrução, embalado pelos ideais de despatrimonialização e…

a proteção à família. Assim foi feito no Brasil. Constituição de 88 Antes dela, a família era apenas aquela registrada civilmente. Nem no religioso produzia efeitos. Família oficial (legítma) era a família registrada pelo casamento civil. Relações homoafetivas, uniões estáveis O texto constitucional inova os conceitos. No art. 226 Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração § 2º - O…

foi casada uma vez. Algumas dessas tradições ainda hoje existem. 3. Dissolução do Casamento A dissolução do casamento poderia suceder-se de três formas: a) pela morte de um dos cônjuges; b) pela perda do conubium (capacidade jurídica matrimonial); c) pelo divórcio. A morte natural e a perda do conubium eram considerados capitis deminutio maxima (perda ou alteração sofrida pelo indivíduo de qualquer dos três status: libertatis, civitatis e familiae, ocasionando ao…

contrários a dissolução do vínculo matrimonial, uma vez que consideravam o casamento um sacramento, um vínculo sagrado, sob a égide do argumento de que homens não poderiam dissolver a união até então realizada por Deus. No decorrer da Idade Média as relações familiares eram regidas unicamente pelo direito canônico, de maneira que o casamento religioso era o único existente e conhecido. Ainda que as normas romanas ditassem o pátrio poder e as relações patrimoniais entre os cônjuges, as…