União homoafetiva

FAMÍLIA BRASILEIRA: A EVOLUÇÃO DO CONCEITO

A origem da família está diretamente ligada à história da civilização, uma vez que esta surgiu como um fenômeno natural, fruto da necessidade do ser humano em estabelecer relações afetivas de forma estável.
Segundo Diniz (2007) a família é a célula base de toda e qualquer sociedade, despertando o interesse de todos os povos em todos os tempos.
No caso do Brasil, de acordo com Wald (2004) a família tem como base a sistematização formulada pelo direito romano e pelo direito canônico.
A família romana era formada por um conjunto de pessoas e coisas que estavam submetidas a um chefe: o pater familias. Esta sociedade primitiva era conhecida como a família patriarcal que reunia todos os seus membros em função do culto religioso, para fins políticos e econômicos (WALD, 2004).

Sob a auctoritas do pater famílias, os membros da primitiva família romana (esposa, filhos, escravos) eram subordinados ao sacerdote, ao senhor e ao magistrado [...] o pater exercia os poderes espiritual e temporal, à época unificados. No exercício do poder temporal, o pater julgava os próprios membros da família, sobre os quais tinha poder de vida e de morte (jus vitae et necis), agindo, em tais ocasiões, como verdadeiro magistrado. Como sacerdote, submetia o pater os membros da família à religião que elegia (PERREIRA, 1991, p. 23).

Dessa forma, segundo Leite (1991) o direito romano teve o mérito de estruturar, por meio de princípios normativos, a família. Isto posto que até então a família era formada com base nos costumes, sem regramentos jurídicos.
Nota-se então que a partir do Direito romano a base da família passou a ser o casamento, uma vez que a família passou a ser reconhecida somente pelo casamento. No Brasil até o Império somente o casamento católico era reconhecido, pois o Catolicismo era a religião oficial do país.
Para Calvacanti (1991) com a ascensão do Cristianismo, a Igreja Católica assumiu a função de estabelecer a