Reforma E Mutaçao Constitucional

1. Mutação Constitucional versus Reforma Constitucional ................................ 4 2. Regras e Princípios (distinções) ....................................................................... 4 3. Método jurídico ou hermenêutico clássico ...................................................... 5 4. Princípios da Interpretação Constitucional ............................................................. 5 4.1. Princípio da unidade da Constituição ......................

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL GABRIEL AUGUSTO GERMANO PROFESSORA JAIDETE FARIAS KLUG Projeto de Monografia Joinville, 2010 SUMÁRIO SUMÁRIO----------------------------------------------------------------------------------- p 02 1. JUSTIFICATIVA------------------------------------------------------------------------ p 03 2.…

um princípio é bem mais complexo. A constituição se expressa também por princípios e isso exige uma busca de métodos peculiares, especiais. Outro fato é a ideologia e a prévia interpretação do interprete, diante da variabilidade do conteúdo constitucional. A constituição não fala de um conteúdo específico, mas um conteúdo global. 3) QUAIS AS DIFERENÇAS DOS MÉTODOS SISTEMÁTICOS PARA OS MÉTODOS APORÉTICOS? O método Sistemático Permite a interpretação em abstrato, sem que aja…

2) PROCURADOR MARICÁ - RJ - 2007 - OUTROS (Constitucional, questão 23) Não constitui cláusula pétrea: a) o voto periódico b) o voto universal c) os direitos e garantias coletivas d) os direitos e garantias individuais e) o voto municipal -------------------------------------------------------------------------------3) PROMOTOR DE JUSTIÇA - AP - 2005 - PRÓPRIA (Constitucional, questão 69). O artigo Significação e Alcance das "cláusulas pétreas", O Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho…

topologia constitucional, onde estão previstos esses direitos? - CF/88 – Título II – Art. 5º Direitos e Garantias Fundamentais I. Direitos e deveres individuais e coletivos; II. Direitos sociais – Art. 6º a 11º ( e também no título da ordem social ) III. Direitos de nacionalidade – Art. 12º IV. Direitos políticos – Art. 14º a 17º V. Partidos políticos; 2. Por serem consideradas cláusulas pétreas, podem ser objetos de reforma constitucional ( emenda ou revisão) ou de mutação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Flávio Barbosa Quinaud Pedron Belo Horizonte Novembro de 2011 Flávio Barbosa Quinaud Pedron A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação…

RUY BARBOSA Teoria Constitucional e Direitos Fundamentais (5TECC) DATA: 30/07/2012 (Segunda feira – T1 e T2) AULA 01 PLANO DE AULA 1) Apresentação da turma e do professor 2) Plano de ensino 3) Bibliografia 4) Avaliações 4.1) Atividades propostas 5) Formação do contrato pedagógico 6) Início da UNIDADE 1: 6.1) Direito Constitucional, Constituição e Sistema Constitucional 7) Estudo Independente 1) Apresentação da turma e do professor 2) Plano de ensino Ementa

DIREITO CONSTITUCIONAL I ALUNA: ANDRESSA WORST PROFESSOR: IGOR RAATZ RESUMOS DAS AULAS PARTE II NOVO HAMBURGO, 2013/02 PRIMEIRA AULA A modificação da Constituição - A modificação da constituição pode dar-se por via formal e por via informal. A via formal se manifesta por meio da reforma constitucional, já a alteração por via informal se dá pela denominada mutação constitucional. - A mutação constitucional há de estancar diante de dois limites: a) as

constituição do tipo material? Constituição material ou substancial: conjunto de regras jurídicas materialmente constitucionais, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Tais regras podem ou não estar na Constituição e justamente por isso é mais abrangente que a Constituição Formal. Há, por exemplo, regra materialmente constitucionais disciplinadas em lei ordinária, como o Estatuto dos Estrangeiros. 2. O que é uma constituição…

governamentais. - Forças Armadas: Executa as decisões do Governo Federal, exercendo as funções administrativas, que são: 1. Defesa da pátria, protegendo o Brasil contra agressões estrangeiras, 2. Garantir o livre exercício dos poderes constitucionais e 3. Garantir a lei a a ordem/ paz interna (função subsidiária, pois cabe primeiramente a policia) - Segurança Pública: Cada órgão(federal, estadual, distrital, municipal) tem sua função. Já foi visto anteriormente. …