Reforma E Mutaçao Constitucional

Anhanguera Educacional FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Curso de Direito – Direito Constitucional ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Anderson de Jesus Costa RA:9897544671 Cássia Caroline de Castro RA:8492240715 Gabriely Linhares Ferreira RA:9089475841 Mirian Leonel Silva RA:9861498176 Paulo Henrique de Souza RA: 9899529033

Unidas (ONU). 4. ( ) Cada norma-regra do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) somente pode ser alterada uma vez por intermédio de emenda constitucional. Assinale a assertiva correta. 5. Uma emenda à Constituição de 1988 não será válida se: a) mitigar a extensão de um princípio constitucional relacionado com as atividades culturais b) revogar uma norma-regra constitucional c) modificar dispositivo constitucional interpretado anteriormente pelo Supremo Tribunal…

caráter inabdicável, obrigatório ou necessário da participação de todo indivíduo numa sociedade estatal. A capacidade de auto-organização, caráter estatal de uma organização social que decorre de uma faculdade autodeterminativa, uma autonomia constitucional, o poder que essa organização exerce sobre os seus componentes. Se existe instrumento autônomo de poder financeiro, policial e militar com capacidade organizadora e regulativa, aí existirá o Estado. A unidade e indivisibilidade do…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – 7º PER. NOITE ELAINE MACIEL – 20100140538-2 A Nova Perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o Controle Difuso – “Lenio Streck” (R e s u m o) Retrata-se no estudo de Lenio Streck a polêmica que vem sendo travada pelo Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/ AC, que tem como relator o Ministro Gilmar Mendes. Lenio Streck apura o que a decisão pode levar, tendo em vista o discutido: “o caminho para a decisão que equipara os efeitos do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade Barreiro RESENHA DO ARTIGO “PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL” Belo Horizonte 2013 1 PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL Preocupado com a grande transformação da hermenêutica nas últimas décadas o autor levanta uma questão importantíssima: como lidar com as dogmáticas do Direito que foram construídas em um período em…

2. A Interpretação Constitucional Axiologicamente Vincada e Realisticamente Comprometida. Como se depreende do anteriormente exposto, a partir da segunda metade do século XX, sobretudo, com a experiência constitucional alemã de 1949 alcança-se uma nova orientação, que entende a Constituição em sentido material, caraterizada por dois elementos fundamentais: a orientação para valores e a referência à realidade . O Tribunal Constitucional, compreendendo as normas constitucionais como…

ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL I – ETAPA 2 1. RESPONDER OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) DEMONSTRAR AS DIVERGÊNCIAS OU CONSENSO DOS MEMBROS DA EQUIPE SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Ao se discutir com o grupo acerca do assunto, inicialmente levantaram-se argumentos da esfera sociológica. Apesar de parte do grupo apresentar questões de cunho social, alguns dados da esfera criminal (os quais demonstram o crescente envolvimento de adolescentes em delitos), o anseio de grande parte da…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I SANTO ANDRÉ, 19 DE MAIO DE 2015. SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................04 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA...........................05 EMENDA E A REVISÃO CONSTITUCIONAL...........................................06 QUESTIONÁRIO..............................................

DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE DIREITO CONSTITUCIONAL A constituição é norma ápice do sistema jurídico, condicionando a validade de todas as demais normas. Poder Constituinte - poder de estabelecer a constituição de um Estado, ou de modificar a constituição já existente. Conceito É a expressão maior da vontade de um povo ou grupo destinada a estabelecer os fundamentos de organização de sua própria comunidade. É um poder politico fundamental e supremo capaz de criar as normas…

Incondicionado 10.2.1. Descontinuidade Formal 10.2.2. Descontinuidade Material 10.3. Autônomo 10.4. Ilimitado, Superior, Soberano ou Supremo 10.4.1. Cláusulas Pétreas 10.4.2. Direito Natural 10.4.3. Normas Constitucionais Inconstitucionais 10.4.4. Colisão Entre Dispositivos Constitucionais Originários 10.4.5. Direito Internacional 10.4.6. Princípio da Vedação do Retrocesso 10.4.7. Princípio da Segurança Jurídica e Direito Adquirido 10.4.8. Valores Fundantes 10.4.9.…