Resumo Direito Constitucional

- A organização da sociedade, necessária para se conviver em sociedade, se dá pelas Normas Jurídicas, que são aplicadas pela força do Estado, chamada Poder Político (comando que o Estado exerce sobre todas as pessoas e bens do território nacional).
- Poder Político pode ser dividido em Externo, que se caracteriza por Independência, pois o relacionamento internacional tem base na igualdade e não subordinação e Interno, que se caracteriza pela Supremacia (não há nada e ninguém acima do Estado(interesse público é maior que o privado)), que se mantém pela organização vertical (divisão espacial/territorial do poder) e horizontal (o Estado decide em criar ou não a técnica de separação dos poderes (legislar, executar e julgar)( divisão funcional do poder).
Organização Horizontal (Sep. Poderes)
- A organização horizontal limita o poder, separando-o. essa separação envolve 4 idéias: - Divisão Funcional: reconhecer que o Estado exerce 3 funções distintas (executar, legislar e julgar) - Divisão Orgânica: É reconhecer que cada função deve ser exercida por um determinado órgão - Independência Orgânica: Não há subordinação entre os órgãos Harmonia: É reconhecer que entre os órgãos, há cortesia e fiscalização reciproca com base na CF, e de funções típicas e atípicas para cada poder
Poder Executivo
Estrutura: Governo (decide/função política), Organização Pública (executa/função adminsitrativa). - Governo: dividido em Federal (Presidente), Estadual (Governador), Distrital (Governador) e Municipal (Prefeito) - Administração Pública: Dividida em Forças Armadas, Segurança Pública e Burocracia Civil - Forças Armadas: É uma instituição nacional, portanto o comando geral é exercido pelo Presidente - Segurança Pública: É espalhada, dividida em Municipal, Estadual, Distrital e Federal - Municipal: Segurança pública é exercida pela Guarda Municipal, que deve zelar pelos bens, serviços e interesses (não pessoas) -