Exerc cios de Fixa o Reforma Revis o Emenda Constitucional e Muta es

2) PROCURADOR MARICÁ - RJ - 2007 - OUTROS (Constitucional, questão 23) Não constitui cláusula pétrea: a) o voto periódico
b) o voto universal
c) os direitos e garantias coletivas
d) os direitos e garantias individuais
e) o voto municipal
-------------------------------------------------------------------------------3) PROMOTOR DE JUSTIÇA - AP - 2005 - PRÓPRIA (Constitucional, questão 69). O artigo Significação e
Alcance das "cláusulas pétreas", O Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho enfatiza que "as matérias protegidas por "cláusulas pétreas" não podem ser abolidas - porque só o abolir é que estas impedem - salvo por um processo em duas etapas, a primeira, de supressão da cláusula protetora, a segunda, atingindo o princípio, regra ou instituto envisado". Com estas palavras, qual dos institutos abaixo está o doutrinador a defender? a) instituto da imutabilidade constitucional;
b) da dupla revisão constitucional;
c) da modificação constitucional;
d) da proibição revisora da Constituição.
-------------------------------------------------------------------------------4) EXERCÍCIOS DIRIGIDOS - DIREITO CONSTITUCIONAL - (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF
1ª/2009)
-------------------------------------------------------------------------------Pelo critério jurídico-formal, a manifestação do poder constituinte derivado decorrente mantém-se adstrita à atuação dos estados-membros para a elaboração de suas respectivas constituições, não se estendendo ao
DF e aos municípios, que se organizam mediante lei orgânica.
a) Verdadeiro
b) Falso
-------------------------------------------------------------------------------5) DEFENSOR PUBLICO - RN - 2006 - PRÓPRIA (Constitucional, questão 59). No direito constitucional pátrio vigente, no tocante à alteração do texto constitucional, não existem óbices referentes a
a) cláusulas pétreas.
b) limitações formais.
c) limitações circunstanciais.
d) limitações temporais.