Reforma Do Poder Judiciário

Assim como ocorre com os outros Poderes, o Judiciário foi alvo de muitas críticas desde a promulgação da atual constituição. Magistrados envolvidos em escândalos, casos de nepotismo e a morosidade dos julgamentos contribuíram para o detrimento da imagem do Poder Judiciário, perdendo credibilidade perante a sociedade. A emenda constitucional nº 45/2004, apelidada de “Reforma do Judiciário”, veio para tentar sanar estes vícios, e construir um cenário mais transparente e célere. Uma das principais

profundas reformas processuais; novas concepções de independência judicial; uma nova relação de poder judicial, mais próxima dos movimentos e organizações sociais; novos mecanismos de protagonismo no acesso ao direito e à justiça e ainda uma cultura jurídica democrática. Na maior parte do século XX o Judiciário figurou como mero aplicador das leis, o que propiciou o um maior crescimento da burocracia de do Poder Executivo, que por sua vez transformou aquele em mero órgão para o poder…

administração pública, é correto afirmar que a) o judiciário pode anular ou revogar atos da administração pública. b) com base na autotutela, a administração pública pode revogar atos ilegais ou anular os inconvenientes. c) a anulação de um ato pela administração pública produz efeitos retroativos. d) a revogação de um ato pela administração produz efeitos retroativos. 2) Acerca das atribuições dos tribunais de contas como órgãos de auxílio ao Poder Legislativo na função…

acesso ao Judiciário, com reais soluções de conflitos em tempo hábil. Sobreveio, portanto, a reforma do Judiciário, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31.12.2004. Uma das alterações promovidas pela emenda em tela foi a instituição da súmula vinculante, com escopo de proporcionar celeridade aos feitos processuais, mitigando a malsinada morosidade processual, que tem como uma de suas principais causas o problema patente dos milhares de processos em…

desenvolvimento da sociedade. 1.1.2 Da irresponsabilidade estatal Esta fase se desenvolve durante o período em que a forma de governo adotada pelos os Estados era a monarquia absolutista, ocasião em que o monarca reunia nele próprio o comando de todos os poderes estatais e que toda conduta desempenhada pelo monarca tinha necessariamente inspiração divina, deste modo ficava claro que o rei jamais cometia faltas, se Deus é perfeito a conduta real também o era, com base na inspiração…

retrata de forma particular, a rotina do Judiciário e do sistema prisional brasileiro, que, através de imagens imperativas, revelam ao telespectador o retrato frio e cruel da realidade carcerária e processual do nosso sistema penal. Vários, momentos são marcados por oposições, como as paredes marmorizadas do Palácio da Justiça e as celas superlotadas. O constante volume de processos, aliados ao baixo número de magistrado e alta burocratização do judiciário contribuem para o…

constitucional pelo Poder Judiciário, de modo que, não raro, os magistrados, na solução de controvérsias, vão além do caso concreto em julgamento e criam novas construções constitucionais [...] é uma forma de interpretação constitucional criativa, que pode chegar até a constitucionalização de direitos, pelo que se pode dizer que se trata de uma forma especial de interpretação também construtiva. Tais palavras podem ser ainda mais sintetizadas, traduzindo-se na ideia de intervenção do…

CONSTITUCIONALIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FACE AO PRÍNCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Ianna Pessoa Lima Isabela Pessoa Lima Amanda Thomé Sumário: Introdução. 2 Emenda Constitucional 45/04 e a criação do Conselho Nacional de Justiça; 3 O princípio da separação de Poderes; 4 Constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça frente ao principio da separação dos poderes; Conclusão. Referências. RESUMO No Brasil, após décadas de debates entre parlamentares, a Emenda…

dezembro de 2004, juntamente com a Lei 11.417, de dezembro de 2006, introduziram no Direito Brasileiro a súmula de caráter vinculante, fazendo com que as decisões do Supremo Tribunal Federal passem a ser obrigatórias para os demais tribunais do Poder Judiciário, bem como para a Administração Pública Direta e Indireta. Por conseguinte, a adoção de tal medida visa o “desafogamento” da máquina jurídica presa a um número surreal de processos e acabar com a morosidade existente. Por outro…

processo pode apresentar. b) Considerando que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, explique o papel exercido pelo Poder Judiciário com relação ao sistema eleitoral brasileiro. Caso 2 Reforma política deve começar pela reforma eleitoral, defende o Presidente do STJ. A legislação eleitoral brasileira deve ser atacada no primeiro instante em que o Congresso Nacional se debruçar sobre a reforma política. Essa é a opinião do…