Reforma Do Poder Judiciário

apresentada como uma das maiores mazelas do começo deste novo século. A súmula vinculante, como se verá, sem dúvida contribui para, ao lado de outras técnicas , buscar realizar o comando fixado no art. 5º, LXXVIII, também introduzido pela Reforma do Poder Judiciário e, na mesma medida, estabelecer a segurança jurídica, prestigiando o princípio da isonomia, já que a lei deve ter aplicação e interpretação uniforme. 2.3. As “famílias” do direito René David, em uma importante obra…

de 2004 (a chamada Reforma do Judiciário) para exercer a função de controle externo do Judiciário. Essa função inclui, na verdade, dois tipos de atribuições: uma, de planejamento estratégico e gestão administrativa dos tribunais; a outra, de controle disciplinar e correcional das atividades dos magistrados.Desde que a primeira proposta de reforma do Judiciário foi apresentada no Congresso Nacional em 1992, havia a previsão de criação de um órgão de controle externo do Judiciário. Duas…

à sociedade brasileira a disputa de poder entre o judiciário, o legislativo e o executivo, assunto pautado pela mídia do país. Se formos buscar a história brasileira sobre o tema encontraremos diversas fases políticas tratando do enfrentamento dos poderes nacionais, invasões de prerrogativas alheias, judicialização da política e politização da justiça, entre tantas, sendo o mais notório e contundente o regime militar implantado em 1964. O tema disputa de poder é muito bem assentado na…

competitividade. Estas mudanças, por sua vez, geram problemas ou oportunidades a serrem exploradas em projetos de prática profissional. O Fórum representa a estrutura de primeiro grau do Poder Judiciário, sendo uma instituição de caráter público, subordinado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (órgão máximo do Poder Judiciário no Estado). Tem como responsabilidade a administração da justiça onde está localizado, com o julgamento das ações, como previsto em lei, zelando pelo seu…

SEMANA 6: HÁ UMA CRISE NO PODER JUDICIARIO? SE HÁ QUAL OU QUAIS AS CAUSAS? É CORRETO AFIRMAR QUE O JUDICIARIO ESTÁ PASSANDO P/ QUE SE DENOMINA JUDICIALIZAÇÃO DA POLITICA OU POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO? É possível HOJE AFIRMAR QUE O JUDICIAÁRIO TEM TOMADO PROVIDENCIAS PAR ATENDER A PARCELA MAIS CARENTE DA COMUNIDADE? SE AFIRMATIVA, QUAL EXEMPLO PODEMOS MENCIONAR? SEMANA 6: Perfil, papel e tendências na atuação das profissões jurídicas Objetivos Compreender o papel dos…

social e composição de conflitos. Justiça formal e justiça comunitária. 1.2.2. Monismo e pluralismo jurídico. 1.3. Poderes Legislativo e judiciário em suas funções de produção e distribuição da ordem jurídica 1.3.1. Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira. 1.3.2. Papel Social e Político do poder Judiciário. Sistema de escolha dos magistrados e garantias constitucionais dos magistrados. 1.3.3.…

RESUMO DE JUSTIÇA EM TEMPO OPORTUNO: A REFORMA DO JUDICIÁRIO E O DIREITO DO CIDADÃO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 1 Introdução Um dos grande problema do Judiciário é a demora na resposta da prestação jurisdicinal. O artigo da professora Ana Paula Sefrin Saladini visa delimitar a questão do principio da efetividade processual, contrapondo com os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, estuda o tempo do processo no Judiciário e busca identificas as…

jurídico-formalista vigente com relação à divisão das funções de poder e ou repartição de competência entre os integrantes da Federação, não caberia ao Judiciário o exercício de outras atividades que são típicas das demais funções de poder, pena de uma ingerência desmedida e ferimento do princípio da separação dos poderes preconizados na Constituição Federal. Uma vez adotada essa concepção de Estado, não caberia ao Judiciário a elaboração de políticas públicas e sua aplicação…

Gerenciamento de Processos Judiciais como Mecanismo de Celeridade Processual. 1.2 Problema Algumas questões orientarão essa pesquisa, a saber: O que se entende como gerenciamento de processos judiciais dentro da administração judiciária? As reformas legislativas que incidem sobre a organização judiciária, como a do Novo Código de Processo Civil, sem um eficaz sistema de gerenciamento de processos conseguirá suprir os anseios de toda a coletividade jurídica e do leigo no…

exemplificação, podemos dizer que a eficiência é cavar, com perfeição técnica, um poço artesiano; eficácia é encontrar a água. Impunidade: ausência de punição. Democratização:Forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo, o qual delega poderes a representantes periodicamente eleitos. Considerada como um processo, a democracia (com o significado de "democratização") nunca cessa de ser construída e reconstruída, a partir da sua legitimidade popular. Democratizar significa…