Reforma Do Poder Judiciário

da judicialização das políticas públicas no Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, bem como a ascensão institucional do Poder Judiciário em relação aos outros poderes, em virtude da alta demanda de processos judiciais buscando resguardar direito constitucional. Entretanto, a intervenção frequente do Judiciário tem causado um desconforto nos outros poderes, principalmente no Executivo, devido à instabilidade orçamentária na Administração Pública. Palavras-chave: Direito…

propostas da nova lex mercatoria e sua repercussão no Poder Judiciário e, especialmente, em nossa abordagem, no processo civil, ditando valores a serem adotados pelo Poder Judiciário no sentido de se institucionalizar os preceitos mercantis. A despeito da discussão acerca da constitucionalidade dessa súmula; ater-se-á à análise semiótica e, mais propriamente, à análise semiósica, ou da semiose, de tal preceito normativo emanado pelo Poder Judiciário. MATERIAL E MÉTODOS…

essas inovações da globalização advindas com a tecnologia principalmente para nosso poder judiciário que há tempo precisa de mudanças, para fazer com que essa garantia chegue a todos com facilidade e rapidez. Essa insatisfação também é encontrada no Ministério da Justiça que identificou as alterações indispensáveis para haver a reforma do judiciário. Dentre alguns dos princípios estabelecidos pela Carta do Judiciário está a celeridade, a economia processual, a razoável duração do…

REFORMA POLÍTICA Construindo a plataforma dos movimentos sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil Reflexões para o Debate REFORMA POLÍTICA Construindo a plataforma dos movimentos sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil Reflexões para o Debate Sumário ABERTURA.............................................................................................................................................................05 PLATAFORMA DA REFORMA…

A judicialização da política e a politização do Judiciário" é de autoria do ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e foi publicado hoje(19)no site Consultor Jurídico: "O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, desde o iniciar do atual mandato, priorizou a discussão, elaboração e aprovação da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento. E o fez corretamente. A agenda política, pautada na necessária tentativa de provar ser possível o…

as melhores formas de legislar, de executar tais leis, de governar um país, criar um Estado, dirigir uma nação entre outros assuntos concernentes ao tema. Diante da crise em que nos encontramos, procuro discorrer sobre a deficiência do nosso poder judiciário, bem como do executivo e do legislativo. Discorro também sobre a dificuldade que encontramos em caracterizar o individualismo diante da sociedade, ou seja, um indivíduo diante de todo o sistema que o envolve, já que é muito difícil…

Brassanini Centa[2] RESUMO: A busca da efetividade na prestação do serviço jurisdicional é um dos temas mais estudados na atualidade. Este trabalho pretende apresentar os esforços no sentido de encontrar meios capazes para que a nosso Sistema Judiciário consiga encontrar resultados satisfatórios às questões sociais existentes. A evolução e mudança constante da Sociedade, na verdade, obriga a constante revisão da nossa legislação e a promoção de sua atualização para que esse objetivo…

9.296/96 E 11.690/08 18 6 6 A RESOLUÇÃO N° 59 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 20 7 7 CONCLUSÃO 21 1 INTRODUÇÃO O tema em foco tem por escopo analisar o mais jovem órgão do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, incluído neste Poder por obra da Emenda Constitucional nº 45, na chamada “Reforma do Poder Judiciário” e sua atuação na uniformização dos procedimentos de interceptação telefônica, passando necessariamente pelo estudo do princípio da proibição da prova ilícita. Não se…

incessante da pacificação dos conflitos sociais, atuando, sobremaneira, consciente na lide que antecedeu a formação do processo judicial e na que irá lhe suceder, aí considerando os anseios, vícios e virtudes sociais que conduziram as partes ao Poder Judiciário. Não raro, tem se mostrado que a sentença de mérito não alcança o resultado práƟco eficaz na resolução do conflito social, mas tão somente ganha natureza de mera afirmação de vencedor e vencido, sem que, de fato, exerça papel…

propriedade e aos meios de subsistência dignos. Durante o transcorrer da história do país , percebe-se que a posição ocupada pelos grandes latifundiários perante à elite brasileira, pouco mudou. Percebe-se também que a implantação de programas de reforma agrária, de meios que viabilizem a situação daqueles que não possuem acesso à propriedade , também encontram-se paralisados. Diante dessa realidade turbulenta, surgem os grandes conflitos agrários, que envolvem grandes proprietários e…