Reforma Do Poder Judiciário

comum no mundo antes da década de 1980 porém a partir dessa data o sistema judicial adquiriu uma forte proeminência em muitos países de todo o mundo. Concomitantemente, as agências de ajuda internacional passaram a dar prioridade aos programas de reforma judicial e de construção do Estado de direito em muitos países em desenvolvimento. Nunca, como hoje, tanto dinheiro foi investido no sistema judicial, tradicionalmente, uma das áreas de cooperação internacional que não tinha expressão…

Poder Judiciário ‘’O Poder Judiciário tem por função típica a jurisdicional, inerente à sua natureza. Exerce, ainda, funções atípicas, de natureza executivo-administrativa, bem como funções de natureza legislativa.’’ (LENZA, 2013, p.749). Pode-se dizer que a função jurisdicional trata-se de aplicar a lei ao fato concreto para solucionar conflitos, para isso possui autonomia administrativa e financeira. I - Estatuto da Magistratura Para José Horácio

Separação dos Poderes e as Funções do Estado. O presente tema tem como enfoque analisar a teoria da separação dos poderes. O objetivo do estudo de filósofos e doutrinadores em encontrar um modelo de Estado onde o poder não se centralize somente nas mãos de uma pessoa ou de um pequeno grupo e/ou instituições para não favorecer tiranias nem absolutismos, de maneira a se obter uma igualdade de direitos entre todos. Objetivo da Separação dos Poderes  Existem…

enunciado de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal. Este trabalho visa detalhar os pontos da novel lei, analisando sua adequação no ordenamento brasileiro, com o propósito de abrir mais um campo para reflexões sobre a súmula vinculante e a reforma por qual o ordenamento jurídico tem passado. 2. Conceito Súmula é o resumo do entendimento de um Tribunal a respeito de matéria que ele já tenha discutido reiteradas vezes. A súmula bebe de duas fontes: os assentamentos…

Relação entre os poderes", com o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal A aula começa com a apresentação do ministro Luís Roberto Barroso feita pelo professor Gustavo Senechal,que cita o artigo feito por esse no dia de sua posse no Supremo Tribunal Federal. O ministro começa sua aula falando sobre a subida do poder judiciário,mostrando suas três causas principais,sendo elas:A saída da Segunda Guerra Mundial,que apontou para a necessidade de um judiciário…

eles. 4. Quais foram as principais mudanças que você notou no campo de trabalho da época de sua formação até hoje? Melhorou ou piorou? Sem dúvida melhorou muito; Atualmente o terceiro setor ampliou nosso campo de atuação, hospitais escola, judiciário, sócio jurídico, abriu-se um leque de oportunidades bem maior, além da redução da carga horária para 30 horas semanais. 5. Qual é a sua área de atuação? Fale um pouco sobre ela. Atuo na área sócio jurídica. Trabalho com…

as asas de Ícaro Vanice Lírio do Valle1 Resumo: Duas décadas de aplicação da Constituição de 1988 demonstram que o Judiciário ocupou um lugar central na equação política do poder, tendo em conta o empoderamento dos direitos fundamentais. Nas cortes brasileiras, políticas públicas são controladas diariamente, especialmente depois que a Suprema Corte afirmou que o Judiciário, em tema de direitos fundamentais, está autorizado não só a controlar, mas mesmo a formular políticas…

terceirizando. Esse número é tão grande que o ministro dá uma olhada na decisão e vê que ela está conforme. Mas pode acontecer de o assessor que leu os autos ter tido uma má percepção e é ele quem acaba julgando a causa. Estamos diante de uma grave crise no Judiciário. Temos que racionalizar. Temos que dar preferência para ações coletivas, de paradigmas que acelerem o processo e ajudem os juízes a se orientar. Já foram criados os juizados especiais, para que as partes tivessem uma rápida…

uma boa e bela coisa: uma pessoa comer e beber, e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, com que se afadiga debaixo do sol, todos os dias da vida que Deus lhe deu, pois este é o seu quinhão. E quanto ao homem que Deus deu riquezas e bens, e poder para desfrutá-los , receber o seu quinhão, e se regozijar no seu trabalho, isso é dom de Deus.” (Eclesiastes 5: 9-10, 12,18-19) A propriedade sempre foi objeto de polêmica, definida pelos liberais como direito fundamental e pelos…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara da Seção de Direito Público Registro: 2012.0000057217 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0074716-18.2011.8.26.0000, da Comarca de São José dos Campos, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo agravado LUIZ FERNANDO VINHAS JUNIOR. ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento