Reforma Do Poder Judiciário

propósitos, que propõe a ressocialização dos pacientes com sofrimento psíquico proporcionando-lhes o resgate da cidadania, inclusive para os que são considerados inimputáveis. Objetivou-se pesquisar e descrever o processo evolutivo dos manicômios judiciários no Brasil, bem como demonstrar por meio de publicações atuais a influencia deste mecanismo sobre a recuperação do louco criminoso. Para tanto, utilizou-se o método de revisão bibliográfica com a seleção de doze artigos por meio de…

juízes de primeira instância ficam atrelados a estas súmulas impedindo o poder de julgar que lhes é próprio. O poder de atuação do advogado nesta hipótese também estaria ameaçado, impedindo-os de exercer livremente sua atuação no judiciário e impedindo a capacidade de criação que lhe é própria. Ao contrário disto a Súmula Vinculante é tratada com extrema importância pelo judiciário, a tem como recurso para desafogar o judiciário de ações repetitivas, fazendo com que os Tribunais…

prestação jurisdicional. Destarte, é sabido que se deseja ritos mais rápidos, mas não se pode esquecer do devido processo legal, a cada tempo, dando-se oportunidade à parte contrária, por medida de eterna justiça. É natural que uma reforma no poder judiciário atue com expressiva intensidade sobre a ordem processual, prova disso é a celeridade desenvolvida no processo de execução a partir das mudanças legislativas. A emenda constitucional N°. 45, de 08 de dezembro de 2004, teve…

232/2005 e 11.382/06. Leis estas que modificaram substancialmente a estrutura do processo de execução. Essas modificações tiveram por finalidade criar mecanismos mais efetivos para que o credor obtenha o direito evidenciado no título. Assim, as recentes reformas tiveram por intuito permitir um procedimento mais eficiente, formas de racionalizar a prestação jurisdicional e concretizar de maneira mais segura a cumprimento da execução. A principio, será apreciada a Lei 11.282/05, o modelo…

INTRODUÇÃO 2 PODER JUDICIÁRIO 3 FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO 5 ÓRGÃOS 11 EMENDA CONSTITUCIONAL 45 12 ÓRGÃOS NÃO JURISCIONAIS 13 Conselho Nacional de Justiça 13 Ouvidorias de justiça 17 Escolas de Magistratura 19 INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 20 Garantias do Poder Judiciário como um todo 20 Garantias de independência 22 Juízo e juiz 24 Disciplina Orgânica da Magistratura Nacional: 24 A independência do poder…

partidária, que disciplinaram o uso de algemas e que demarcaram terras indígenas no ano passado, foram exemplos práticos das prerrogativas dadas pela Constituição ao Poder Judiciário diante da inércia do Legislativo. Uma vez constatado o vácuo legislativo, o STF vem assumindo uma nova postura, a de regulamentador geral do país. O Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal por ser o órgão responsavél pela diluição última de conflitos judiciais, tem atraído para si a…

organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil tem na sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. As mudanças constitucionais, em geral, ocorrem no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país. CONSTITUIÇÃO DE 1824 –Primeira Constituição do país, outorgada por dom Pedro I. Mantém os princípios do liberalismo moderado. Principais medidas –Fortalecimento…

Representativa. Governo Presidencialista Quatro poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Moderador – este último era acima dos demais poderes, elevando o poder de governança do Imperador. Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário Não houve Assembleia Nacional Constituinte. O Imperador impôs a dissolução da Assembleia Constituinte, pois temia que a 1ª Carta Magna limitasse seus poderes excessivamente. Existiu Assembleia Nacional Constituinte. Poder Constituinte…

movimentos grevistas ocasionaram o descontentamento, Jango decidiu por em pratica a Reforma de Base ( Agrária, Tributaria, Fiscal, Educacional e Remessa de Lucros), prevista desde o inicio do seu governo ainda parlamentarista . Essa tentativa de implementação das reformas de base desagradou investidores estrangeiros e inclusive o governo Americano, com as novas regras para a remessa de lucros das empresas multinacionais. A reforma Agrária com dificuldades financeiras para a compra de…

Introdução: Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país. A Constituição organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. A constituição também pode ser chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política, Constituição da República no caso de uma República, Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta, Carta Magna, Carta Mãe,…