Analise das constituições brasileiras

4213 palavras 17 páginas
Introdução:
Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país. A Constituição organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. A constituição também pode ser chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política, Constituição da República no caso de uma República, Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta, Carta Magna, Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Texto Magno ou Texto Constitucional). O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. Nos países democráticos (como o Brasil), a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos).
A primeira Constituição brasileira foi a Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, encomendada por Dom Pedro I (proclamador da independência do Brasil, em 1822). Foi a Constituição brasileira que teve a duração mais longa da historia do país, tendo seu fim com a Proclamação da Republica (1889). Foi marcada pelo desequilíbrio entre os poderes constituintes, sendo que o Poder Moderador do Imperador dominava os outros três poderes (legislativo, executivo e judiciário). Instituiu o regime de padroado, subjugando o poder da igreja católica ao domínio do imperador. Deu espaço para a instituição do governo parlamentar no Brasil.
A atual Constituição brasileira é a de 1988, é a sétima desde a independência, considerada a mais completa, estabelece o Brasil como um estado democrático de direito de estrutura federativa. O governo é presidencial, designa que o povo elege por voto direto e

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