Reforma Do Poder Judiciário

INTRODUÇÃO O acesso á justiça tem sido cada vez mais solicitado pela sociedade como um instrumento de afirmação e efetivação dos direitos individuais, sociais e políticos consagrados constitucionalmente, exigindo se do Poder Judiciário que, através da jurisdição, busque a implementação dos objetivos fundamentais do estado Democrático de Direito. Na busca pela efetivação destes objetivos, o modo de atuação do processo sofrerá profundas modificações, ocorrendo, através de uma nova visão…

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida institucional brasileira. O ano de 2008 não foi diferente. A centralidade da Corte – e, de certa forma, do Judiciário como um todo – na tomada de decisões sobre algumas das grandes questões nacionais tem gerado aplauso e crítica, e exige uma reflexão cuidadosa. O fenômeno, registre-se desde logo, não é peculiaridade nossa. Em diferentes partes do mundo, em épocas diversas, cortes…

já existiam no meio urbano e ainda não existiam no meio rural. … continuação cronologia -- Estatuto da Terra e o Golpe Militar de 1964: O governo militar se apropria da bandeira de reforma agrária aquietando movimentos sociais no campo e diminuindo a pressão então existente. As medidas defendiam uma reforma agrária democrática e cristã, mas no fundo aumentam a perseguição aos movimentos sociais, as prisões, tortura, extinção e controle de sindicatos no campo. Modernização…

convencional. É um conjunto de propostas de reformas institucionais e de políticas econômicas através das quais as nações de desenvolvimento médio buscam, no início do século XXI, alcançar os países desenvolvidos. Dessa forma, países como Brasil e Argentina, por exemplo, podem competir com êxito com os países ricos, e gradualmente alcançá-los. É o conjunto de ideias que permite às nações em desenvolvimento rejeitar as propostas e pressões dos países ricos de reforma e de política…

de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desenvolver o programa “Paz no Campo”, porém o quadro de pessoal insuficiente complica a execução das ações que compõem o programa. Mediar conflitos não é um trabalho comum. Necessita um comprometimento humano e de vida que os concursos públicos não apuram. Outro fator que pode impulsionar a violência rural é a consideração, por parte de setores governamentais, da existência de políticas de primeira e as de segunda classe, como a reforma agrária e a pesca

direitopublico.com.br Para J. J. CALMON DE PASSOS e, in memoriam, para JOÃO NUNES SENTO SÉ Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdicional. 3. Propostas de Alteração do Direito Positivo - Reforma do Poder Judiciário. 4. Responsabilidade do Estado por comportamentos omissivos, em especial pela demora na prestação jurisdicional. 5. Considerações Finais. 1. INTRODUÇÃO Não é simples tratar da responsabilidade do Estado por demora na…

outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes. Observe-se que a referida espécie de súmula não vincula o Poder Legislativo, sob pena de criar uma indesejável petrificação legislativa, nem o próprio STF, que pode alterar o seu entendimento esposado em súmula vinculante, através de votação que obedeça o mesmo quórum necessário à sua aprovação…

consequências jurídicas, caso seja entendido que estes sejam obrigatórios na estrutura do Judiciário. Ademais, existe o receio de que o relato feito na sessão possa ser comentado ao magistrado, além de outros riscos, resultando na dificuldade de adesão desse novo método. O artigo 3 estabelece a organização dos serviços oferecidos ao CNJ, evidenciam a ligação direta dos institutos e do Judiciário, demonstrando quais são os instrumentos consensuais de solução de conflitos, ou seja, esse

1) Constituição de 1824 Depois da independência do Brasil surgiram diversos conflitos entre as principais forças políticas do País que disputavam o poder. Dom Pedro I divergiu da opinião da assembleia constituída para legislar e mandou o exército invadir o plenário e prender diversos deputados, após isso escolheu dez cidadãos de sua confiança e juntos redigiram a primeira constituição que foi publicada em 25 de Março de 1824, foi a constituição com maior vigência, durou mais de 66 anos. Em

de duas ordens de atividades, distintas mas intimamente relacionadas. Com a primeira, que é a legislação, estabelece normas que, segundo a consciência dominante, devem reger as mais variadas relações, dizendo o que é lícito, atribuindo direitos, poderes, faculdades, obrigações; são normas de caráter genérico e abstrato, ditadas aprioristicamente , sem destinação particular a nenhuma pessoa e a nenhuma situação concreta; são verdadeiros tipos, ou modelos de conduta (desejada ou…